Um estabelecimento foi interditado durante a 27ª edição da Operação Desmanche nesta terça-feira (10), em Porto Alegre. O local já havia sido vistoriado, mas a investigação percebeu o acúmulo de veículos e retornou. Uma pessoa foi detida e encaminhada pelo Departamento Estadual de Investigação Criminal (Deic), por crime ambiental e desobediência.

Desde o início da Operação Desmanche, em fevereiro de 2016, foram apreendendidas e trituradas mais de 2 mil toneladas de sucata. Com a ação desta terça-feira, já são 44 desmanches fechados e 37 pessoas presas. A operação fez vistorias em mais 12 municípios, além de Porto Alegre. São eles: Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Alvorada, Estrela, Parobé, Esteio e Caxias do Sul.

Lei dos Desmanches

A Lei dos Desmanches, lei federal 12.977, entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, com o objetivo de combater a receptação de veículos roubados. Desde então, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 251 empresas de desmanches registradas.

Força-tarefa

Uma força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. A Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos, por meio do Setor de Inteligência.

O Instituto-Geral de Perícias identifica peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da corporação (CRBM).

Consulta a peças

O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas junto ao Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.

Também é possível consultar no site do Detran, a relação de empresas credenciadas. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passam pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No site, também é possível fazer uma busca por peças e por município.


Texto: Laura Xavier/Ascom SSP
Edição: Denise Camargo/Secom