A Procuradoria-Geral do Estado, por meio da Procuradoria do Domínio Público Estadual, conseguiu, nessa segunda-feira (24), junto à 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, liberar o prédio sede do Ministério Público em Tapes.

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público/RS ingressou na Justiça solicitando a interdição do prédio devido a reformas em andamento, alegando incômodos gerados aos funcionários públicos, como muita poeira, e a existência de problemas estruturais, como, por exemplo, rachaduras e/ou fissuras em pilares do prédio. Este pedido foi deferido em decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública.

No agravo interposto pela PGE, o TJ acatou a defesa da Procuradoria-Geral do Estado, que demonstrou ser desnecessária a interdição, uma vez que inexiste o risco estrutural alegado e que a obra já está no final, sendo que eventuais transtornos ainda existentes poderão ser minimizados com intervenções pontuais a serem implementadas pela empresa que está realizando a reforma.

Texto: Assessoria PGE
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305