A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deu o primeiro passo para a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo no Rio Grande do Sul (Coetrae-RS). Uma minuta de decreto criando a Coetrae-RS foi entregue pelo Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, ao secretário estadual da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, na manhã desta sexta-feira (27).

Por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, a PGE elaborou a sugestão de decreto para que o Estado, assim como outros entes da federação, tenha uma comissão atuante na erradicação do trabalho escravo, a exemplo da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Entre as competências inicialmente propostas para a Coetrae estão o acompanhamento das ações do Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, a recomendação de estudos e pesquisas visando incentivar a realização de campanhas, e a elaboração do Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo do Rio Grande do Sul.

A proposta obteve a concordância do secretário Fabiano, que também cogitou a inclusão do combate ao trabalho infantil no decreto. O secretário afirmou que este é um tema importantíssimo, que envolve diversos setores da sociedade civil e de outros órgãos públicos, sendo necessária a articulação com todos para que a Comissão nasça de um consenso e com força para fazer seu papel de erradicar o trabalho escravo e o trabalho infantil.

O Procurador-Geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper destacou que um dos principais objetivos da Comissão é apresentar um Plano para o Rio Grande do Sul de Erradicação do trabalho escravo, reforçando as políticas de inserção social dos trabalhadores resgatados. A PGE dará todo apoio institucional e orientação jurídica para a Coetrae-RS.

No Rio Grande do Sul, constam atualmente cinco propriedades rurais na lista suja do Trabalho Escravo, conforme levantamento da ONG Repórter Brasil, envolvendo atividade de corte de pinus, extração de madeira e colheita de batata, totalizando 42 trabalhadores resgatados.

Neste sábado (28), a partir das 14h, o tema Com trabalho escravo, não há desenvolvimento sustentável, atividade integrante do Fórum Social Temático, será discutido pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, pelo Procurador-Geral do Ministério Público do Trabalho, Luiz Antônio Camargo; pelo Procurador da República no Pará, Daniel Avelino; e pelo Magistrado da Justiça do Trabalho no Pará, Jônatas Andrade. A mediação será feita por Leonardo Sakamoto, diretor da ONG Repórter Brasil.

 A oficina, realizada no auditório do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Avenida Borges de Medeiros, 1501, térreo, em Porto Alegre), é organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) com o apoio da PGE e tem entrada franca.

Texto: Fabiane Rieger
Edição: Redação Secom (51)3210-4305