A Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) deu um grande passo para a recuperação de uma importante Unidade de Conservação (UC) do Rio Grande do Sul. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a Portaria 53/2018 aprova o Plano de Uso Público (PUP) do Parque Estadual de Itapeva, em Torres. A decisão atende a uma antiga reivindicação da comunidade do Litoral Norte. Sem condições de infraestrutura, o parque está fechado para visitação há cerca de oito anos. Com a nova medida, Itapeva torna-se a primeira Unidade de Conservação do RS a ter um plano exclusivo e detalhado para receber turistas e moradores do entorno.

"A reabertura do Itapeva está sendo viabilizada graças ao esforço da Sema para fazer a regularização fundiária de áreas que compõem o parque. Estamos transformando uma relação, antes de conflito e desconfiança da comunidade local, característica nos processos de criação de UCs no Brasil, para uma relação de valorização, reconhecimento e parceria com moradores do entorno e usuários da UC, onde todos saem beneficiados", disse a secretária da Sema, Ana Pellini. No Brasil, são poucas as UCs que têm PUP, tais como o Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná; o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro; e a Ilha de Abrolhos, na Bahia.

Por muito tempo, as visitas ao Parque de Itapeva eram voltadas apenas à prática de camping. Porém, de acordo com o gestor da UC, Paulo Carlos Grubler, essa finalidade não cumpre a função socioambiental. "O público do antigo camping não tinha interesse em ecoturismo e atividades de educação ambiental, o que conflita com o objetivo primordial de uma Unidade de Conservação", analisou o biólogo. Segundo Grubler, o papel de uma UC é preservar o meio ambiente e proporcionar condições para que a comunidade do entorno se beneficie da existência da unidade.

Devido à falta de condições de infraestrutura, o camping foi interditado em 2010, e o parque passou a receber visitas pré-agendadas de estudantes. Desde então, passou a ser discutida a elaboração de um plano que estabelecesse regras para possibilitar a reabertura do parque com a garantia de segurança aos visitantes e preservação do ecossistema local. Foram dois anos de debate e mais de cinco oficinas com a participação da comunidade. "A elaboração do plano foi feita de forma colaborativa, com um amplo envolvimento da sociedade. Todos os atos foram aprovados pelo conselho do parque", afirmou o gestor.

O plano tem como diretriz o desenvolvimento sustentável. Orçado em R$ 7 milhões, o projeto prevê a construção de um centro de visitantes, com estacionamento, lanchonete, cafeteria, mirante e lojas de produtos e artesanato. Também deverão ser implantadas atividades de ecoturismo como trilhas, circuito de ciclismo e passeio de caiaque na Lagoa do Simão. Também haverá espaço para observação de aves e anfíbios. Os serviços serão concedidos em pequenos blocos, com o intuito de estimular o envolvimento da comunidade local. "Fizemos um plano que observa as questões ambientais, mas que também leva em consideração o fator econômico", destacou Grubler.

A gestão da área de pesquisas permanecerá a cargo do poder público. Foram consideradas inviáveis no plano a retomada do espaço para camping, atividade incompatível com a finalidade da UC, e a liberação da prática de esportes nas dunas, pelo risco de dano ambiental e prejuízo à biodiversidade.

A implementação do PUP depende da captação de recursos. Para viabilizar o plano, foi criado um grupo de trabalho junto ao conselho consultivo do parque, com a participação da Secretaria Municipal de Turismo de Torres. O grupo é responsável por elaborar uma estratégia para atrair uma fonte de financiamento para o projeto. A expectativa é que parte dos valores seja obtida ainda em 2018.

O Plano de Uso Público do Parque Estadual de Itapeva está disponível no site da Sema.

Parque de Itapeva

O Parque Estadual de Itapeva fica em Torres, Litoral Norte do Rio Grande do Sul, na divisa com Santa Catarina. Tem área aproximada de mil hectares e está localizado em área do bioma Mata Atlântica. Tem como principais objetivos proteger ecossistemas e espécies da fauna e flora raros e ou ameaçados, e promover atividades de pesquisa científica, educação ambiental e turismo ecológico. Abriga uma variedade completa de ecossistemas litorâneos - mar, dunas, vegetação de restinga, campos secos e alagados, banhados e turfeiras e Mata Paludosa (floresta formada sobre solos bastante úmidos). Criado pelo decreto estadual 42009, de 12 de dezembro de 2002, o parque tem o papel de conservar um dos últimos remanescentes da paisagem característica da planície litorânea do estado e toda a biodiversidade a ele associada, o que inclui espécies endêmicas e ameaçadas de extinção.

Texto: Maurício Tomedi/Ascom Sema
Edição: Sílvia Lago/Secom