O Programa de Apoio ao Jubilamento e substituição de insalubridade por gratificação técnica foram alguns dos temas tratados em reunião dos Conselhos Deliberativos da Emater/RS (CTA) e da Ascar (Conad), nesta segunda-feira (10), em Porto Alegre. Mais de 20 representantes de instituições que integram os colegiados aprovaram por unanimidade essas propostas.

A sessão ordinária conjunta foi conduzida pelo presidente dos colegiados e secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan. O Programa de Apoio ao Jubilamento (PAJ), de caráter voluntário, é possível para os empregados da Ascar que estão na condição de aposentados pelo INSS e que permanecem em atividade na Instituição. Hoje, são 227 pessoas nestas condições.

O PAJ possibilita oferecer incentivos para uma aposentadoria programada e à Instituição, renovar as equipes de trabalho, mantendo o conhecimento acumulado, individual e coletivo. Esse programa tem base legal, não afrontando os direitos trabalhistas.

Para os empregados da Emater/RS-Ascar interessados em acessar o PAJ, os critérios são: além de estar aposentado no INSS, é preciso ter no mínimo 55 anos. Considerando a adesão dos 227 empregados com perfil para o jubilamento, a previsão de impacto financeiro para a Ascar, no período de dois anos, é de R$ 10,2 milhões.

O PAJ também foi aprovado pelo CTA/Conad, assim como o pré-cronograma apresentado, que data de 20 de dezembro de 2012 a 13 de fevereiro de 2013 as inscrições, com posterior elaboração do cronograma gradual de desligamentos. Nos próximos dias, será publicada resolução e as normas do Programa.

Insalubridade por gratificação técnica
Atualmente, a Ascar tem duas formas de tratamento para o pagamento de adicional de insalubridade para os extensionistas rurais agropecuário e social, de níveis médio e superior. Assim, os 1.005 extensionistas admitidos, até 2009, recebem 20% de insalubridade sobre o salário básico, totalizando R$ 8,1 milhões por ano. Já para os 705 empregados admitidos, a partir de 2009, que não recebem, se a insalubridade fosse paga, o impacto financeiro seria de R$ 1,8 milhão.

Após a discussão do tema pelo CTA, a direção executiva da Emater/RS-Ascar foi autorizada a iniciar negociações com cada entidade sindical representativa das categorias, para construir um acordo coletivo de trabalho específico, que possibilitasse a substituição da atual insalubridade por gratificação técnica, para os 1.005 empregados que recebem o benefício, e alcançar a gratificação técnica aos 705 trabalhadores que não recebem insalubridade, buscando solucionar conjuntamente as ações judiciais em fase final de tramitação.
 
Orçamento
O CTA e o Conad também apreciaram e deliberaram sobre a proposta orçamentária e o Plano Anual de Trabalho da Emater/RS-Ascar previsto para 2013, num total de R$ 228,5 milhões. Para o presidente da Emater/RS e superintendente geral da Ascar, Lino De David, a reunião foi extremamente produtiva, porque além de aprovar o orçamento e o plano de trabalho para 2013, aprovou o PAJ e o início das negociações com os sindicatos representativos das categorias, disse, ao destacar que, ao substituir a insalubridade por uma gratificação técnica, esta será incorporada de forma permanente ao salário dos trabalhadores.

Texto: Adriane Rodrigues
Foto: Kátia Marcon
Edição: Redação Secom