A Assembléia Legislativa aprovou nesta terça-feira (04) projeto do Executivo que cria o Programa Estadual de Apoio à Implementação do Sistema Local de Produção Cerâmico na Região da Campanha. Resultado de inúmeras gestões executadas pela Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais (Sedai), que inclusive promoveu um Seminário Internacional para a Atração de Investimentos no Pólo Cerâmico, em Bagé, o Programa tem como foco acelerar o processo de desenvolvimento daquela região, incentivar o beneficiamento e a industrialização da argila e outros minerais e promover a geração de trabalho e renda. O secretário Zeca Moraes assinala que para integrar o Programa SLP Cerâmico e usufruir dos benefícios criados pela Lei, as empresas produtoras de artefatos cerâmicos deverão dispor de unidades produtivas instaladas nos municípios da Campanha. De acordo com a deputada Cecilia Hypólito, o crédito fiscal presumido, conforme a Lei aprovada pela Assembléia Legislativa, será de até 100% para as empresas instaladas na região. O programa prevê que o crédito fiscal presumido do ICMS terá um prazo de fruição máximo de dez anos e será operacionalizado através do Sistema Estadual para atração e Desenvolvimento de Atividades Produtivas - (SEADAP), da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais. O programa prevê, também, apoio científico e tecnológico, qualificação profissional e transporte. Zeca Moraes destaca que no município de Candiota está localizada a maior jazida de carvão mineral do Brasil, com reservas estimadas em 12 bilhões de toneladas. Candiota sedia também a usina termoelétrica que utiliza carvão mineral como combustível. Esse carvão encontra-se confinado entre camadas de argilito. Para extrair o carvão é necessário retirar camadas argilosas, que atualmente são destinadas ao lacramento e à impermeabilização das lavras de minas em operação. A meta, com o novo programa, é industrializar esta matéria-prima e fabricar produtos cerâmicos a partir de uma composição de cinzas e argila, utilizando tecnologia japonesa já absorvida pela Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec). Dados da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) indicam que os depósitos argílicos da região são de aproximadamente 157 milhões de metros cúbicos, um potencial capaz de atender à demanda de expressivo número de indústrias do setor cerãmico. A coordenação do programa SLP Cerâmico ficará a cargo da Secretaria do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais e terá a cooperação das Secretarias de Minas e Energia, Fazenda, Coordenação e Planejamento, Fundação de Ciência e Tecnologia, BANRISUL, BRDE, Sindicato das Indústrias e Sindicato dos Trabalhadores de Olaria e Cerâmica do Rio Grande do Sul.