Com o auditório Dante Barone da Assembléia Legislativa completamente lotado, começou nesta quinta-feira (23) a I Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aberta pelo secretário do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), Edir Oliveira, que representou o governador Germano Rigotto. O evento se encerra ao final da manhã de sexta-feira (24), com a escolha dos delegados à convenção nacional que se realiza em Brasília no mês de maio e a eleição dos primeiro integrantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Conforme o secretário, o evento se reveste de grande importância porque inicia as ações concretas para a formulação das políticas públicas para os portadores de deficiência. Edir lembrou a atuação ativa do deputados estaduais Paulo Brum, Vieira da Cunha e Adilson Troca na aprovação da lei que instituiu o conselho no final de 2005. Também citou o importante papel exercido pela Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado no Estado (Faders), que realizou 54 plenárias regionais em três anos até chegar à conferência estadual. O tema da conferência, de acordo com Oliveira, versando sobre a acessbilidade, permite que todos tenham os mesmos direitos com condições de acesso através de ações concretas com responsabilidade. O secretário citou como referência nesta política pública a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que vai permitir a inserção de recursos públicos para o atendimento dos portadores de defiência. O presidente da Faders, Luiz Augusto Gemelli salientou a consolidação do processo democrático com a descentralização das políticas públicas para o portador de deficiência. Já o representante da sociedade civil organizada na comissão preparatória de instalação do Conselho, Odilon Fernandes de Souza lembrou que a trajetória dos portadores de deficiência iniciou-se entre as décadas de 1940/50, com a organização das Apaes. Em seguida, nas décadas de 1960/70, seguiram-se os movimentos de organização de cegos, deficientes físicos e auditivos lutando para não serem o objeto, mas o sujeito da história, até chegar nos dias de hoje. Pra Odilon, a cidadania dos portadores de deficiência já é uma realidade. O deputado Paulo Brum salientou o importante papel realizado pela Faders que vem resgatando a dívida que o Estado tinha com os portadores de deficiência. O secretário municipal de Acessibilidade e Inclusão Social de Porto Alegre, Francisco Cardoso afirmou que os PPDs estão no último salto, o da execução das políticas públicas. Também participa da I Conferência o representante do Conselho Nacional dos Direitos dos Portadores de Deficiência, Jamilton Fernandes;a diretora do Departamento de Cidadania da STCAS, Neuza Zooch; a diretora do Departamento de Assistência Social (DAS) da STCAS, Maria Izabel Nunes, a coordenadora do Programa de Inlcusão Total, Maria de Lourdes Giongo; e a representante do Ministério Público do Estado, Cristiane Pilla Caminha. Nesta sexta-feira (24), haverá a aprovação do relatório final e a eleição dos delegados à conferência nacional.