É claro que nós poderíamos estar, como em cada posse de secretário pode ter, deve ter lugar no Salão Negrinho do Pastoreio. Então nós firmamos um compromisso com a cultura, com a arte, com a Ospa e toda a segunda, terça, quinta, a Ospa ensaia no Alberto Pasqualini, até que conquistemos, por esforços coletivos, um espaço tão lindo, tão bonito, tão próprio como este, mas que dê autonomia à Ospa para ela poder realizar aquilo que quer realizar, ser uma escola permanente de música e um instrumento de desenvolvimento do ser humano a partir da música. Então se estamos todos aqui em pé, estamos pelo melhor dos motivos. Eu quero celebrar a presença de todos os nominados, mas principalmente as presenças destes que nos acompanham em momentos como estes. Defensoria pública, dra. Maria de Fátima, Ministério Público, dr. Mauro Renner, Tribunal de Justiça, representado pelo dr. Voltaire, Assembléia Legislativa, pelo deputado Cassiá, Procuradoria do Estado, pelo dr. Climer, chefe da Casa Civil, Wenzel, cerimonial que nos acompanha, todos os secretários aqui presentes, todas as pessoas que vieram aqui a acorrer para reafirmar o nosso compromisso.

Não se chega a déficit zero sem transparência, não se chega a assinar contrato no mundo moderno com qualquer empresa de grande porte se não houver transparência, não se tem um banco estatal com ações em Bolsa se não houver transparência. A transparência é um atributo deste governo, aliás, por este atributo este governo aparentemente tem pago um custo alto, mas não é custo nenhum se nós chegarmos aonde queremos chegar. Não se tem uma relação federativa, respeitosa e positiva, sem transparência, então os deputados aqui presentes, federais, estaduais, vereadores, prefeitos, prefeitos reeleitos, não reeleitos, novos prefeitos, eu quero começar por aí, exatamente instada pelo que disse o nosso secretário Otaviano, a quem eu tenho o maior dos meus agradecimentos a prestar. Agradecimentos diários, não apenas por que aceitam compromissos em que, aparentemente, de novo este governo encontra uma turbulência. Não, ele continua a se desenvolver, cada qual dando a sua parte, cada qual dando a sua cota, cada qual dando o melhor do que tem ao longo destes dois anos, muitos intensos, muito produtivos, e muito respeitados.

Ele disse da questão da municipalização, da condição de poder licenciar dentro das regras que os municípios foram aos poucos pedindo e, analisados, recebendo. Municipalização. Eu quero aqui citar poucas ações que são práticas e não aparecem, justamente por ser transparente você só vê aquilo que a transparência permite ver, ela não aparece, ela é um atributo, ela própria é um conceito, mas ela própria é uma prática diária. Vamos dizer algumas coisas já conquistadas na relação federativa entre os municípios, principalmente através da ação institucional do Governo do Estado e da Famurs. Estado democrático de direito, ele é formado por um conjunto de instituições que devem permanecer e evoluir porque o mundo à nossa volta evolui de uma forma tão rápida, tão veloz, que até nem perceberam que a bolha ia estourar. Estourou e nós vamos ter os respingos. Desta instituição chamada moeda internacional, e que por não ter regras que evoluíssem ao longo do tempo conforme necessário - para nós não, as regras aqui no Brasil graças ao Proer, graças a uma decisão política acertadíssima de manter moeda estável -, são hoje palco de discussão no mundo inteiro. Mas não fomos nós que criamos, nós estudamos a história e vimos que para ter moeda estável era preciso ter regras que pudessem ser seguidas por um estado democrático de direito.

O que nós construímos durante este período, as instituições Governo do Estado e Famurs? Regras de confiança. Hoje não há nenhuma prefeitura que esteja fora do transporte escolar, fonte permanente de conflito e, por vezes, oportunismo político. Hoje todas as que quiseram ofereceram a sua folha de pessoal para a gerência do Banrisul, é uma instituição como outra, é uma prefeitura como outra. As prefeituras, por um instrumento desenvolvido, ele vem se desenvolvendo há muito tempo. Nós somos o Estado mais representativo na grande discussão do software livre, que é uma evolução natural para uma tecnologia que custa caro, que gera hardware e software. Por que seria diferente aqui? Então ao longo do tempo foi se construindo e há dois instrumentos de transparência que eu gostaria de aqui registrar, já conquistados na relação com os municípios, quanto mais com os demais que eu vou citar.

Os municípios podem tirar seus certificados por um portal da Fazenda, não precisa de fiscal, de intermediário, de assinatura, ela vai lá e diz: não devo nada, não estou no Cadin, é fruto da decisão de ir implementando a transparência deste governo. Vou citar outro, no orçamento. O orçamento guarda uma relação com os municípios em que os municípios, e portanto a cidadania, já que eletrônico, pode saber todos os recursos orçamentários e financeiros do Governo do Estado que estão indo para lá. O prefeito tinha que bater na porta, a prefeita tinha que marcar audiência, não, mas não é o prefeito apenas, é que a cidadania sabendo que foi o recurso também vai ter acesso completo a isso para dizer onde ele foi aplicado, quanto custou. Então lá na nossa Secretaria do Orçamento a relação com os municípios é tranqüilíssima, aliás já mostramos que era tranqüila quando fizemos o orçamento regionalizado, consultamos os Coredes, que são instituições, e colocamos os projetos na região, no orçamento realista, está escrito no orçamento, está reservado para gastar.

Às vezes temos até dificuldade de gastar por que este foi um Estado que se acostumou a não ter o que gastar. Uma outra relação com os municípios, que os prefeitos ajudaram muito, foi quando nós dissemos a princípio, claro, com alguma razão, via isso como uma certidão de dúvida. Consulta popular, acreditavam que a gente ia pagar? Mas estamos pagando através de quê? De um diário de negociação conduzido por uma nova secretaria, chamada Secretaria de Relações Institucionais, conduzida pelo Celso Bernardi. Mais uma secretaria. Não é conversa, é consulta popular, é respeito. Hoje ninguém mais duvida quando nós dizemos vamos lançar tal programa. Olhe lá que dia tal está disponível para ti o dinheiro da consulta popular de tal ano. Então com os municípios a relação federativa evolui a tal ponto que eu ficaria aqui falando meio hora sobre algo que a comunidade percebe que tem, sabe que tem, mas não vê por que tem.

A transparência é isso. A gente fala em consulta popular, a gente fala em Corede, vamos motivar os Coredes, então pode ser que a população não saiba que isto é fruto de uma decisão política que deu transparência a algo que não era acreditado no passado, vamos pagar as contas, feitas por nós e feitas pelos outros, ou eu vou negar conta anterior? A conta anterior todos nós somos responsáveis por ela. Então com as prefeituras eu acho que desde que nós inauguramos um posto da BM no último município que não tinha, você tem aquela visão de confiança que a segurança pública dá, na presença do ator, servidor público que tem a sua semana hoje. Então com os municípios a relação federativa se impôs, a governadora não influiu nas eleições, quem sabe por isso possa ser até criticada, mas o seu partido, naturalmente, deveria ter dobrado o numero de prefeituras, cada partido fez as prefeituras que fez, eu não aparelhei ninguém, por que todos os secretários têm que usar de transparência para as suas ações.

Com o Governo Federal é a parte da relação federativa mais ampla, nós vamos para Brasília defender a reforma tributária desde que não seja isso de novo que está sendo escrito, que não haja uma determinação de quanto vem para o Rio Grande do Sul num fundo de exportação, de quanto vem para o Rio Grande do Sul segundo as regras de lei que nós aplicamos e eu vou buscar permanentemente que apliquem em relação a nós. Então em relação à transparência foi um momento raro e que é claro que a população não sabe disso, mas o servidor público passa a saber na semana dele. Foi quando nós assinamos o RHE com os outros poderes, o servidor sabe da sua ficha, quando tudo estiver completo no imenso portal da transparência que a gente vai fazer a partir do dia 1 de janeiro, e eu vou explicar um pouquinho de cada coisa já negociada durante todo este longo período, não falada por que não está decidida ainda. É que neste portal o servidor tem acesso ao que os outros sabem e não precisa cobrar taxa de informação, no mundo que nós vivemos, a internet, com os seus malefícios e benefícios, não cobra taxa.

Software livre é um caminho, as salas de situação são outro caminho, enfim. O RHE, um sistema de registro dos recursos humanos de todo o Estado, sem nenhuma dúvida entre os poderes de que ele é um instrumento de transparência. Foi feito lá no Alberto Pasqualini, tudo bem, ficou entre nós, mas como nós celebramos a assinatura do RHE? Como eu tenho certeza, segurança, de que nós vamos fazer com o gestor único, respeitadas todas as instâncias e o caminho que tem que ser percorrido? Se eu vou falar mais de transparência, eu vou falar do porquê então tudo está dando certo. Como estava previsto, nós vamos pedir à Assembléia Legislativa, em regime de urgência, a criação de uma Secretaria da Transparência como ela foi decidida no momento dificílimo passado por este Estado, que foi o período do gabinete de transição. Se alguém quiser saber pessoalmente a dor que me deu até que uma luz viesse e eu celebrasse a democracia através daquele período, nós assinamos no final do gabinete de transição uma Carta-Compromisso e a Carta- Compromisso dizia: se as coisas não estão funcionando como podem porque o mundo mudou, mas as instituições se fecharam um pouco, elas vão ter que se abrir, ninguém deve ter medo da informação e da transparência.

Foi decidida a criação da Secretaria da Transparência como uma secretaria de articulação, igual à secretaria do Celso, vai perguntar quantas salas ele tem, quantos funcionários ele tem, que estrutura é essa. Gente é uma estrutura intangível, são 20 pessoas, olha o resultado, o resultado é uma celebração federativa permanente entre os municípios e o Estado, a transparência é intangível. Mas trabalhamos muito, consultamos, eu fui fora daqui, todo mundo foi, fomos saber dos outros sistemas, o nosso é mais avançado. E a secretaria de articulação que eu vou pedir a Assembléia Legislativa que analise, ela é uma estrutura extremamente enxuta e ela responde por algo que já temos, nós temos a melhor das PGEs, a melhor das CAGEs, o melhor dos MPs, o melhor TJ, a melhor Defensoria, mas articulação não se dá, senão eu não estaria pagando o custo do passado como eu estou. Pessoalmente, como governadora.

Então esta articulação é a coisa mais simples, é uma decisão política e eu agradeço a todos que participaram como entrevistados, os que participaram como partidos políticos do gabinete de transição. Por que graças a isso nós já assinamos um decreto, disponibilizando para consulta pública o código de conduta da alta administração, o código de ética do servidor público a carta compromisso que cada contratado deverá assinar logo que nominada a comissão superior de ética do Governo do Estado que está no decreto. Colocar nomes sem que o conceito, a consciência, estivessem presentes seria um rótulo e a gente exporia por marketing. Não precisa marketing e nem rótulo, precisa olhar os resultados e este é um governo que modela uma relação pública interna e externa pelos resultados que tem, e eu me orgulho muito dos resultados que já conquistamos na nossa bancada gaúcha, na nossa Assembléia Legislativa, nos demais poderes, é muito resultado intangível, pior que não há nenhum contrato assinado com um governo em que não esteja confiança. O governo tem a confiança de quem assina com ele.

No caso da transparência então, muito simples, muito singelo, é o projeto de lei quer nós vamos levar à Assembléia Legislativa, pedindo a compreensão pelo 62, no dia de hoje nós vamos ter uma reunião com a base de apoio, vamos mostrar o que nós precisamos até o final do ano, nós todos juntos, para pararmos de cometer erros nós mesmos ou pagarmos pelos erros alheios. Cada um dá a sua cota, chegou a nossa vez de dar a nossa cota, é só ir trabalhando. Então a Assembléia Legislativa vai junto conosco decidir quais são os projetos 62, mas sem dúvida estará o da transparência, já que conversamos já com a Famurs em reunião e pedimos à Famurs para fazer isso que a Secretaria da Transparência, com a Escola de Governo e com o conjunto de todos os secretários deve fazer, que é capacitar os seus ordenadores de despesa, são mais de 140, capacitá-los para que eles não sejam apontados por algo que não tiveram o menor alerta de que poderiam ser.

As coisas mudaram, nós estamos quase a um final de um segundo ano de governo, nós vamos ao final do segundo ano de governo, junto com as prefeituras, buscar fazer um portal completo de despesas, que é o portal conduzido pela CAGE como parte do portal de transparência do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que é isso que nós estamos fazendo juntos há muito tempo. E eu vou dar mais um resultado da confiança mútua que foi sendo gerada, por confiança e um pouquinho de sorte, mais confiança de quem comprou as ações sem direito a voto do Banrisul: nós podemos pegar o resultado do Governo do Estado, esterilizar em um fundo de aposentados, dois fundos. Quando chegou no pagamento do 13° o ano passado nós não queríamos pagar os juros de mercado e pedimos licença à Assembléia Legislativa para tomar emprestado dos fundos, nos comprometendo a pagar em dez vezes, coisa que hoje vamos anunciar na Fazenda, estamos depositando a ultima das dez parcelas de reposição ao fundo dos aposentados.

Estamos pagando o salário em dia, vamos querer que eles melhorem, principalmente para aqueles que ganham pouco. Esta é a nossa função, a nossa função não é fazer acordo com elite, a nossa função é governar para todos, principalmente para aqueles que mais precisam, e há as melhores das condições. Nós vamos a Brasília, falar com o Supremo, os governadores, e tudo aponta para que sejamos, por decisão unânime dos 27 governadores, ou simplesmente entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade em relação à jornada dos professores que simplesmente acaba com a capacidade orçamentária e financeira dos Estados, todos favoráveis ao piso, que não se confunda isso, todos favoráveis ao piso. Nós vamos pagá-lo, estamos pagando o de hoje, mais aquele proposto pela lei, antes até do que a lei dá tempo. Mas nós vamos ao Supremo, já conversados, de que consideramos uma intromissão que pode ser consertada em que o Governo Federal regula os contratos estaduais. Aliás não regula, escreve. E eu acho que estamos todos acordados em relação a isso.
Vou à bancada gaúcha, falei com o deputado Luís Carlos Busatto, para apresentar o orçamento déficit zero com investimentos, para dizer que a crise não afeta o déficit zero, pode afetar investimentos, mas não afeta o déficit zero. Vamos mostrar isso às nossas lideranças ali de Brasília, tudo isso em nome da transparência, meu caro secretário Otaviano. Tudo isto em nome da transparência. E eu não quero que ela se transforme numa cortina visível, eu quero que ela seja percebida pelos indicadores de resultado que este governo, aos poucos, vai podendo mostrar, como este déficit zero que com qualquer que seja a crise mundial, que vai nos afetar, já está nos afetando, não afetará o déficit zero. Pode afetar investimentos, nos preparamos, pode. Então, meu caro secretário Otaviano, eu durante 12 anos de parlamentar, eu não digo que eu tenha saudades, cada dia vivido é um dia que a gente tem que dar graças, e como eu dou graças todos os dias, às vezes não precisava ser tão intenso assim, mas... eu dou graças todos os dias e nós construímos um conjunto de regras que permitissem responsabilidade com transparência.

A Lei da Responsabilidade Fiscal tão combatida, nós andamos no Brasil e ela mudou o Brasil por que ela foi feita com consulta pública, anterior ao envio do projeto de lei ao Congresso Nacional. Foi o que nós fizemos, com a polícia da mulher, é o que nós temos feito com relação a muita coisa, mas eu me lembro e quero registrar que em política é assim, nós tivemos uma eleição municipal muito civilizada, muito qualificada, eu creio que em todo o Brasil por que determinadas regras mudaram, determinados controles se impuseram. Mas eu me lembro muito bem que junto com outros dois deputados, quando estava a perigo a instituição Parlamento Nacional, era escândalo em cima de escândalo, e não dá, não dá. Nós fundamos um movimento contra a corrupção e como política é claro que eu esperava que assim que eu mudasse para o Executivo este seria um atributo do qual me orgulho ter e reafirmo todos os dias, mas que deveria uma certa porção da oposição tentar atacar. Tentar fazer com que o Rio Grande do Sul nas manchetes nacionais fosse igual ao pior existente no Brasil. Não é. O pior é o pior, o melhor é o melhor, o Rio Grande do Sul não é igual ao pior.

Mas na política ninguém vai à chuva sem se molhar, ninguém vai ao fogo sem se queimar. Então eu reafirmo ao meu caro secretário Otaviano e a todos os nossos visitantes uma constante batalha contra a inflação através de uma secretaria que a previnirá, vai articular para prevenir, não conseguindo prevenir e não conseguirá se vai aos órgãos institucionais que já existem para fazer o que precisa ser feito. Agora eu espero deixar aos meus sucessores um sistema melhor do que eu herdei no sentido de que ele não se sinta acuado desde o momento em que faz a sua primeira assinatura, não se sinta chantageado quando está fazendo negociações das mais diversas. Espero deixar para o meu sucessor um sistema bem articulado, de tal maneira que não se precise pagar nem pelo que fez nem pelo que não fez, mas principalmente não se precisa pagar pelo que não fez. E aquilo que fez tiver feito com consciência.

Eu lhe agradeço muito, agradeço a todos os presentes, que tenham podido vir aqui ouvir um pouco do que de transparência nós já fizemos, ouvir o nosso conceito de que transparência não é estrutura, transparência é transverso, todos devem ter informação para poder decidir o que fazem, cada um escolha o que faz, não vou eu jogar a pedra em cima daqueles que fazem diferente do que eu faço. Então eu tenho segurança que nesse nosso relacionamento para dentro e no nosso relacionamento com a sociedade, a partir de hoje, com a ajuda da Assembléia Legislativa, com os outros poderes, nós iniciamos uma fase muito positiva, ela nunca virá sem custos, é como se diz em economia, não tem lanche livre, não tem nada que seja grátis, quanto mais a mudança, mudança é crescimento e crescimento dói. Agora é por uma boa causa. Agradeço a todos e sem duvida vocês vão poder ter já na sala existente a estrutura da Secretaria de Transparência conduzida pelo nosso secretário Otaviano Brenner de Morais. Obrigada a todos.