Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou na noite desta quarta-feira (21), o projeto de lei (PL) 242/2016, que determina a veiculação do Diário Oficial do Estado (DOE) exclusivamente na forma eletrônica. Uma emenda de consenso, assegurando que a Companhia de Processamento de Dados do RS (Procergs) será a responsável pelos serviços da companhia, também foi aprovada pelos 53 parlamentares aptos a votarem. Também será mantida uma quantidade mínima de publicações na forma impressa, com a finalidade de arquivo físico para memória e consulta geral.

A proposição complementa o PL 244/2016, que trata da extinção da companhia. O DOE será remodelado e divulgado de maneira mais ágil e barata. A Procergs já faz os materiais impressos do Departamento de Trânsito (Detran), como as provas teóricas da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e os Certificados de Registro de Veículos (CRV) e de Licenciamento de Veículo (CRLV). Os funcionários celetistas serão demitidos.

Texto e edição: Secom