O Procon-RS, vinculado à Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social, e o Fórum de Defesa do Consumidor realizam reunião nesta sexta-feira (8), às 9h30min, no no Auditório do Banco Central (Avenida Sete de Setembro, 586, Centro) para apresentar e debater as novas normas dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Serão discutidas as determinações legais do Decreto 6.523, regulamentador da Lei Federal 8078/90 - Código de Defesa do Consumidor. Também estão na pauta os prazos de adaptação para os fornecedores de produtos e serviços e a ação dos órgãos de defesa do consumidor no cumprimento do decreto.

Aprovado em 31 de julho, o decreto, que se refere ao setor de serviços regulados, como os de telefonia, determina a obrigatoriedade de cancelamento imediato do serviço e o período máximo de cinco dias úteis para resolver problemas relatados pelos consumidores.

Ficam vedadas as mensagens publicitárias em espera e a transferência da ligação de um setor a outro - o cliente terá a opção de atendimento direto com uma pessoa qualificada. O serviço de atendimento deverá ser gratuito e o consumidor terá a sua disposição um relatório das reclamações. As empresas têm 120 dias para se adequar às novas medidas.

Segundo Adriana Burguer, coordenadora do Procon-RS, o órgão recebe muitas reclamações dos serviços de atendimento. Se o SAC funcionar melhor, os clientes conseguirão resolver seus problemas com maior rapidez, aponta.

Participarão do encontro representantes de Procons integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor do Estado do RS, Procons convidados de outros Estados e municípios, Ministério Público Federal e Estadual, Defensorias Públicas, entidades Representativas dos Fornecedores de Produtos e Serviços e Entidades Civis de Defesa do Consumidor.

Serão painelistas, além de Adriana Burguer, Omar Ferri Júnior, coordenador do Procon Porto Alegre, e Alcebíades Santini, presidente do Fórum Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC-RS).