A Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) analisará mais de R$ 50 milhões em precatórios de ordem crescente que deverão ser autorizados e pagos em aproximadamente dois meses. O lote com 1,2 mil precatórios foi recebido no dia 15 de abril e está sendo analisado em regime de mutirão para dar mais agilidade aos pagamentos.

A procuradora do Estado e coordenadora da Procuradoria de Precatórios e RPVs, Camila Sobrosa, observa que os pagamentos que foram interrompidos em março - e retomados a partir do dia 11 - são aqueles que obedecem a ordem crescente com valores de até R$ 56 mil.

A possibilidade de parcelamento havia sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no mês passado. O total da dívida de todos Estados brasileiros correspondia a R$ 94 bilhões até o primeiro semestre de 2012, segundo o Conselho Nacional de Justiça.

No dia 11 de abril, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Estados e municípios continuem pagando parceladamente suas dívidas judiciais com a população.

Texto: Assessoria de Imprensa
Edição: Redação Secom