Dois acordos de cooperação entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e as Advocacias Públicas estaduais, para integrar as atuações das Procuradorias-Gerais dos Estadois com a AGU, foram celebrados nesta quinta-feira (10), em Brasília. Estavam presentes no ato, o presidente Michel Temer; a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia; a advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça; o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira; o procurador-geral do Estado do Rio Grande do Sul, Euzébio Ruschel; bem como os demais procuradores-gerais dos estados e do Distrito Federal e integrantes do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg).

Um dos acordos cria a Rede de Advocacias Públicas para o aprimoramento da atuação do Brasil no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O objetivo principal é favorecer a troca de informações entre as unidades federativas e melhorar a representação jurídica do Brasil perante as cortes internacionais, especialmente nos questionamentos julgados pela Comissão e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Outro acordo cria o Fórum Nacional da Advocacia Pública (Fonap), a fim de compartilhar experiências e promoção de mecanismos para a melhor prestação dos serviços de consultoria, assessoramento jurídico e representação judicial e extrajudicial. O termo também estimula o desenvolvimento de mecanismos de prevenção e solução alternativa de conflitos que envolvam a União, os estados e o Distrito Federal, como a mediação e conciliação.

O presidente Temer disse estar satisfeito por participar de um evento de procuradores do Estado, lembrando o período em que foi procurador-geral do Estado de São Paulo, e parabenizou a todos os envolvidos pelo excelente trabalho que vêm realizando na Advocacia Pública.

Para o procurador-geral Euzébio Ruschel, a celebração do acordo com a AGU "representa a valorização da Advocacia Pública nas diversas esferas da federação, além de mostrar um reflexo dos ótimos resultados que as PGEs têm obtido com base no trabalho colaborativo fomentado pelo Conpeg".

O procurador-geral do Rio Grande do Sul destacou o trabalho que a PGE vem fazendo por meio do Centro de Conciliação e Mediação do Estado, criado por lei em 2016, que propiciou a solução de conflitos envolvendo entes da administração pública estadual e as prefeituras municipais, entre outras, significando a melhor prestação de serviços para a sociedade.


Texto: Fabiane Rieger/Ascom PGE
Edição: Denise Camargo/Secom