O governo do Estado divulgou um relatório inédito com indicadores da última rodada de pagamento do Devolve ICMS, realizada em outubro. As informações, reunidas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, apresentam os principais dados sobre devoluções do imposto, incluindo a distribuição dos pagamentos por faixa de renda, a redução da pressão fiscal, a evolução do repasse da parcela variável e os índices de formalização das compras realizadas pelos beneficiários.

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O levantamento revela que mais de 84% das famílias contempladas na última rodada possuem renda mensal de R$ 828, valor inferior a um salário mínimo. Já 14,6% dos beneficiários declaram uma renda mensal entre um e dois salários mínimos. Apenas 1% das devoluções se destinaram a pessoas com renda acima desse patamar. A rodada mais recente do Devolve ICMS contemplou mais de 576 mil famílias, cuja renda média mensal é de R$ 1.054.

O montante repassado às famílias foi de R$ 71,8 milhões, com devolução média de R$ 125 por beneficiário - a segunda maior distribuição da série histórica, atrás apenas do penúltimo repasse, que registrou uma transferência média de R$ 131.

O relatório também mostra a redução da pressão fiscal – ou seja, o quanto o peso dos impostos diminuiu sobre o orçamento das famílias. Com um método de cálculo mais preciso, que levou em conta a renda efetiva de cada família, o levantamento revela uma retração média de 37,3% no peso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a renda dos beneficiários. As famílias que ganham até um salário mínimo perceberam a maior redução, com queda de 37,4% na pressão fiscal – o peso do imposto estadual recuou de 10,7% para 6,7% sobre o orçamento.

“Os impactos reais do Devolve ICMS na vida das pessoas confirmam o acerto na criação dessa política pública inédita no Brasil. A devolução do tributo tem aumentado o poder de compra das famílias de baixa renda ao reduzir o peso do imposto em seus orçamentos. É um exemplo concreto de justiça tributária. Além disso, os valores repassados retornam à economia por meio da compra de alimentos, medicamentos e combustíveis, contribuindo para fortalecer o varejo”, avalia o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

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Crescimento da parcela variável

Na última rodada, o governo do Estado devolveu mais de R$ 17 milhões por meio da parcela variável, valor adicional repassado aos titulares que informam o CPF nas compras. Famílias com renda inferior a um salário mínimo foram as que mais receberam o montante extra. Mais de 190 mil titulares tiveram depósito adicional médio de aproximadamente R$ 39. Esse grupo recebeu R$ 7,6 milhões pela modalidade variável, o maior valor distribuído até hoje pelo programa para esse público.

A ampliação do alcance da parcela variável tem sido um dos principais avanços do programa. Em média, a modalidade já alcança 52% dos titulares com potencial de recebimento do valor extra ao identificarem suas compras com CPF. Entre as famílias com renda de até um salário mínimo, o alcance chega a 54% - um crescimento de 10 pontos percentuais em comparação à rodada de julho de 2023.

Mesmo com o aumento observado nos últimos pagamentos, a parcela variável teria potencial de distribuir um total de R$ 48,2 milhões, valor 274% maior que o repasse da rodada mais recente, caso os beneficiários incluíssem o CPF na nota fiscal de todas as compras.

“O aumento da formalização das compras realizadas pelos beneficiários é outro efeito indireto do Devolve ICMS que vem se mostrando cada vez mais efetivo. Os dados mostram que esse índice tem crescido a cada rodada, o que confirma o sucesso do programa no fortalecimento da cidadania fiscal e no combate à sonegação. Isso se reflete em mais recursos para o Estado investir e no estímulo a uma concorrência justa e leal no mercado”, analisa o auditor-fiscal da Receita Estadual e coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani.

O Relatório Trimestral do Devolve ICMS, que pode ser acessado no site do programa, passará a ser publicado regularmente, sempre após a finalização da rodada de pagamentos.

• Portal do Devolve ICMS

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Mais sobre o Devolve ICMS

Antes, não havia projetos para devolução de tributos no Rio Grande do Sul. Em 2021, foi criado pelo governo do Estado o Devolve ICMS, primeiro programa de restituição de impostos do país, formulado para aumentar a justiça tributária e reduzir a regressividade do imposto estadual. Em 16 rodadas de pagamento, já foram devolvidos mais de R$ 1 bilhão de beneficiários. O valor é depositado no Cartão Cidadão do titular. 

• Painel de dados do programa
  

Tem direito a participar do Devolve ICMS o responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) que possui renda mensal declarada de até três salários mínimos (nacionais) ou renda per capita familiar inferior a meio salário mínimo (nacional). Outro requisito é receber o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular, em escola da rede pública estadual. Além disso, é necessário que o responsável familiar seja domiciliado no Rio Grande do Sul e mantenha o CPF ativo e regular.

O programa paga trimestralmente uma parcela fixa de R$ 100 para todos os titulares e uma parcela variável que leva em consideração o valor de compras realizadas com CPF incluído na nota fiscal e a renda familiar declarada.

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_{Texto: Rodrigo Azevedo/Ascom Sefaz
Edição: Secom}