O Porta de Entrada, programa do governo do Estado de incentivo à compra da casa própria, chegou à marca de 2 mil Certificados de Concessão de Subsídio (CCS) nesta sexta-feira (28/2). O documento permite a assinatura do contrato de financiamento habitacional, garantindo o valor subsidiado de R$ 20 mil, como parte do pagamento da entrada do imóvel.

Outra novidade é a otimização do fluxo administrativo interno para a emissão do CCS. Foi publicada quinta (27/2), na segunda edição do Diário Oficial do Estado (DOE), a instrução normativa 3/3025, disponível no site do programa, que altera os procedimentos para emissão do benefício.

"Esse programa surgiu da identificação de uma lacuna em programas habitacionais voltados à classe média que poderia arcar com o financiamento, mas não teria o valor para a entrada. Por ser algo novo, é natural que passe por ajustes. Foi constatada uma duplicidade na verificação dos documentos por parte da Sehab e da Caixa. Então, agora, a Caixa passará a fazer a análise e validação prévia dos documentos, que nós vamos anexar ao CCS emitido. O cadastro para o beneficiário continua igual, feito através do portal do programa, só muda o fluxo interno, sem prejuízo da auditoria da documentação por parte do Estado", explicou o titular da Sehab, Carlos Gomes.

O Porta de Entrada é uma iniciativa criada para subsidiar pagamento da casa própria para famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590). No total, até agora são 28.900 cidadãos cadastrados, para os quais estão disponíveis 170 mil empreendimentos, o que equivale a uma oferta de 60 mil imóveis. Com investimento de R$ 120 milhões na primeira fase, o programa vai possibilitar a assinatura de 6 mil contratos de compra da casa própria.

Como programa permanente, terá uma segunda fase, a qual operará com um novo sistema que passará a ser sincronizado com o da Caixa. “Com esse novo sistema, estima-se que a emissão do benefício ocorra em torno de 15 dias após a confirmação da comercialização do empreendimento”, destacou o coordenador do programa, Tiago Issa.

Quem tem direito

Famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.590) podem adquirir imóveis novos ou que ficarão prontos em até 24 meses, com valor máximo de R$ 300 mil. Nesta primeira etapa, estão à disposição imóveis em empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

O Porta de Entrada, programa do governo estadual, foi lançado em outubro de 2024. Em novembro, realizou um feirão presencial com participação de cerca de 5 mil pessoas nos dois dias do evento, proporcionando mais de 2.900 vendas de imóveis.

_{Texto: Nathalie Sulzbach
Edição: Secom}