Com o objetivo de fortalecer a atenção à primeira infância no contexto prisional, a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS) e a Polícia Penal completam dois anos fomentando políticas do Estado de cuidado e acolhimento voltadas a gestantes e a mães vinculadas ao sistema prisional. Hoje, dois programas são desenvolvidos nesse sentido: o Primeira Infância Melhor (PIM) e o Mãe Gaúcha.

As crianças de zero a seis anos de idade estão contempladas no mapa estratégico do governo do Estado a fim de promover uma sociedade mais inclusiva, justa e feliz. Com o objetivo de planejar e ampliar ações coordenadas de cuidado e proteção para esse público, a primeira infância integra o Gabinete de Projetos Especiais (GPE) do Gabinete do Vice-governador - que propôs e encaminhou à Assembleia Legislativa, o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), reunindo diretrizes, metas e ações integradas para o próximo decênio (2025‑2035). O PIM, executado pela Secretaria da Saúde (SES), e o Mãe Gaúcha, executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), foram incorporados ao Pepi.

O vice-governador e coordenador do Comitê Estadual Intersetorial pela Primeira Infância do Rio Grande do Sul (Ceipi), Gabriel Souza, destaca que a atenção a crianças de zero a seis anos, especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade, é uma das prioridades do governo do Estado. “Temos compromisso com o futuro das novas gerações. Situações de violência, abandono e subnutrição na infância geram impactos por toda a vida. Por isso, políticas públicas para a primeira infância são indispensáveis para assegurar o desenvolvimento integral das crianças no Rio Grande do Sul e, assim, contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, apontou.

Para o titular da SSPS, Jorge Pozzobom, o trabalho integrado das secretarias de governo, voltado à atenção às crianças que vivem direta ou indiretamente o encarceramento parental, é fundamental para o futuro do Rio Grande do Sul. “Atuamos alinhados para que as políticas públicas cheguem a quem mais precisa de forma efetiva. E o sistema prisional tem tido uma atenção especial, justamente para atender este público que está privado de liberdade, mas não está privado de seus direitos”, disse. 

“Ao longo desses dois anos, os programas voltados a gestantes e mães no sistema prisional demonstram o compromisso do Estado em garantir cuidado e dignidade em todas as fases da vida, mesmo nos contextos mais desafiadores. A saúde precisa estar presente onde há vulnerabilidade, e assegurar o pré-natal, o vínculo com os bebês e o acesso a atendimentos qualificados é uma forma de reafirmar os direitos dessas mulheres e promover um futuro com mais dignidade para elas e suas crianças”, pontuou a titular da SES, Arita Bergmann.

Programa Mãe Gaúcha e ações integradas

No sistema prisional, em coparticipação com o Programa Mãe Gaúcha, coordenado pela Sedes, ocorre a distribuição de kits com itens básicos para recém-nascidos, reforçando o vínculo entre mães e filhos em situação de vulnerabilidade. Até o primeiro semestre de 2025, com adesão de 322 municípios, o programa já havia entregue mais de 36 mil kits em todo o Estado, incluindo as mulheres privadas de liberdade e aquelas sob monitoração eletrônica no município de Porto Alegre.

De acordo com o titular da Sedes, Beto Fantinel, esse é o papel e a responsabilidade do poder público. “Entregar esses kits de acolhimento aos nossos bebês é um gesto simbólico e, ao mesmo tempo, muito significativo. Nossa gestão tem um compromisso firme em garantir o futuro das mães e de seus filhos, pois é assim que construímos uma sociedade mais justa, acolhedora e com menos desigualdades, destacou.

Em abril, dez gestantes e lactantes do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e com pré-natal atualizado, receberam kits do Programa Mãe Gaúcha. A ação conjunta entre Sedes, Polícia Penal e SSPS reforçou o compromisso institucional com o bem-estar materno-infantil.

A diretora do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Rita Leonardi, ressaltou que a atenção à mulher presa está centrada na acessibilidade ao trabalho, à educação e à saúde, e que o mapeamento do perfil da população carcerária feminina, realizado pelo Observatório do Sistema Prisional da SSPS, e o Guia das Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas, foram essenciais para a formulação de políticas específicas. “Queríamos entender o perfil deste público para desenvolver ações que possibilitem a reinserção social, promovendo dignidade, autonomia e com projetos de vida estruturados”, afirmou.

PIM

Outras iniciativas destacam-se pela integração entre órgãos públicos e o sistema prisional. Complementarmente, os programas PIM e Criança Feliz (PCF) realizam ações domiciliares e comunitárias voltadas ao desenvolvimento integral da criança, desde a gestação até os seis anos de idade. Ambos buscam fortalecer laços familiares e garantir o acesso a serviços de saúde, de educação e de proteção social. O PIM, reconhecido pela iniciativa Ação Brasil Carinhoso, é considerado uma das políticas sociais mais consolidadas da América Latina na área da infância. 

Em outubro de 2024, a Penitenciária Modulada Estadual de Ijuí (PMEI), em parceria com a prefeitura do município, promoveu a entrega de amigurumis confeccionados no projeto Fios de Esperança, bonecos de crochê produzidos por pessoas privadas de liberdade e destinados a crianças assistidas pelos programas PIM e PCF. A unidade também realizou, em junho de 2025, atendimento a famílias de custodiados que aderiram voluntariamente às atividades. 

Para adequar os espaços destinados a crianças durante as visitas, apenados da Penitenciária Estadual de Caxias do Sul (PECS) produziram cem nichos decorativos em madeira, integrando o Programa Primeira Infância RS no Contexto Prisional. O projeto também inclui a instalação de fraldários, cadeiras de amamentação, brinquedotecas e calçadas brincantes, voltadas à ambientação infantil, atendendo 89 unidades prisionais.

Igualmente, a oficina de malharia da PECS produziu mais de 100 kits de lençóis e mantas que foram doados a crianças atingidas pelas enchentes de 2024. Na PMEI, foi inaugurada a primeira calçada brincante em unidade prisional, destinada a acolher filhos de apenados durante as visitas.

No Presídio Estadual Feminino de Lajeado, a revitalização da sala de revistas, com a criação de brinquedoteca e fraldário, contou com a colaboração das próprias apenadas na confecção de amigurumis, tornando o espaço mais acolhedor e humanizado.

Atualmente, mais de dez mil crianças menores de seis anos visitam pais e mães no sistema prisional gaúcho. “É necessário um olhar que estabeleça estratégias de prevenção, garantindo o acesso a políticas públicas que fortaleçam vínculos e rompam ciclos de violência”, pontuou Rita.

Unidade Materno-Infantil e conferências livres

A Unidade Materno-Infantil (UMI) do Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier oferece acolhimento integral a gestantes e lactantes privadas de liberdade, permitindo que permaneçam com seus bebês no primeiro ano de vida. Paralelo a isso, a UMI trabalha no processo de fortalecimento dos vínculos da criança com o familiar que se tornará o seu responsável legal. No local, são oferecidos atendimento médico, psicológico, social e oficinas quinzenais do PIM assegurando o direito à maternidade e o desenvolvimento saudável da criança.

Com iniciativas que unem acolhimento, inclusão e ressocialização, a SSPS e a Polícia Penal reafirmam seu compromisso com uma política penal mais humana, integrada e voltada à reconstrução de trajetórias — consolidando-se como agente de transformação social no Estado.

No campo da atenção às mulheres, em maio, teve início uma série de conferências livres sobre o aprisionamento feminino, com o tema “Mais democracia, mais igualdade e mais conquistas para todas”, que reuniu mais de cem mulheres privadas de liberdade em diversos estabelecimentos prisionais do Estado. Foram contempladas, a Penitenciária Estadual Feminina de Guaíba, o Instituto Penal Feminino de Porto Alegre e o Presídio Estadual Feminino Madre Pelletier, entidades, que, somadas, abrigam cerca de 80% das mulheres em cumprimento de pena no Estado. 

Além dessas unidades, as instituições de Lajeado, Torres, Rio Pardo e Rio Grande, e as penitenciárias de Erechim, a Modulada de Ijuí, além dos presídios de Bagé, Vacaria e Carazinho também receberam os eventos. As principais propostas apresentadas pelas mulheres PPLs foram definidas em plenária final na Penitenciária Estadual de Rio Grande e levadas para 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Avanços e reconhecimento

Em 2021, o governo do Estado assinou o 1° Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, em articulação entre Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Conselho Penitenciário (Conspen), SSPS e Polícia Penal. Já em 2024, o Estado assinou o 2º Plano Estadual de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, que tem vigência até 2027 e visa a implementação das diretrizes da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional.

A Penitenciária Estadual de Arroio dos Ratos doou 200 pares de meias e 108 cuecas a famílias em vulnerabilidade, e o Presídio Estadual Feminino de Lajeado entregou 120 amigurumis à Escola Municipal Sabor de Infância, aproximando pessoas privadas de liberdade da comunidade por meio do trabalho prisional.

_{Texto: Andréia Moreno/Ascom Polícia Penal
Edição: Secom}