Em mais uma ação para priorizar os recursos públicos às ações de assistência à população devido ao coronavírus, o governo do Estado encaminhou à Assembleia projeto de lei que busca autorização para suspender temporariamente a recomposição dos depósitos judiciais. O objetivo é receber autorização para, durante período da crise do coronavírus, deixar de manter na conta corrente o percentual mínimo previsto em lei, de 5% do total dos depósitos judiciais.

A entrega do projeto foi feita pelo secretário-chefe-adjunto da Casa Civil, Bruno Freitas, e pelo subchefe legislativo da pasta, Luiz Gustavo Borges Carnelos, acompanhados do líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes, ao presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo.

Freitas explicou que o saldo da conta dos depósitos judiciais está em decréscimo, mesmo sem saques do governo do Estado desde 2018. “Buscamos, excepcionalmente, durante esse período de calamidade, não se acatar o limite de 5%, fazendo o encontro de contas depois”, afirmou.

De acordo com o subsecretário do Tesouro Estadual, Bruno Jatene, com a queda de arrecadação e a necessidade de pagar novas despesas, especialmente para a saúde nos próximos meses, a iniciativa pode aliviar a pressão sobre o caixa. “Essa é uma forma de reprogramar os gastos, sem deixar de repor os recursos dos depósitos judiciais sempre que necessário, porém com a desobrigação da recomposição a todo o momento que os depósitos ficarem abaixo dos 5%”, avaliou Jatene.

A proposta não amplia o percentual de saques e garante os pagamentos judiciais, por parte do Estado, caso haja necessidade. O texto prevê o prazo de 12 meses após o fim do período de calamidade pública para a recomposição dos 5% do saldo, com acréscimo da recomposição de um ponto percentual a cada três meses. Atualmente, o saldo da conta é de R$ 594 milhões, sendo que o limite prudencial é de R$ 500 milhões. Entre 2003 e 2018 foram retirados R$ 10 bilhões da conta pelo Executivo.

_{Texto: Ascom Sefaz com informações da ALRS
Edição: Secom}