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Que tipo de efluente a Fepam poderá autorizar a Corsan a lançar no Rio Tramandaí?

Explica aí! é uma série de publicações que esclarece, de maneira objetiva e direta, as principais iniciativas do governo

Publicação:

Explica Aí!
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O governo publica uma série de conteúdos sobre as principais entregas do Estado para a população. Com um material direto, simples e informativo, o Explica aí! apresenta respostas didáticas para que as pessoas possam entender facilmente cada ação.

Edição #23: Processo de licenciamento pela Fepam para lançamento de efluente tratado no Rio Tramandaí

  • Que tipo de efluente a Fepam poderá autorizar a Corsan a lançar no Rio Tramandaí?

Apenas água tratada, resultante do tratamento do esgoto e dentro dos padrões exigidos. É caracterizada como água residual, com aspecto de água limpa, que passou por processos de tratamento físico, químico e biológico para remoção de impurezas e contaminantes, até atingir níveis de qualidade compatíveis com o lançamento ambiental seguro.

  • Quais características deve ter esse efluente tratado?

Deve ser água clarificada, transparente, isenta de microrganismos patogênicos e sem matéria orgânica. É uma água de qualidade controlada, monitorada constantemente e compatível com os limites ambientais definidos para não causar danos ao meio ambiente e, sobretudo, à população que nele habita.

  • O esgoto bruto poderá ser lançado no Rio Tramandaí?

Não, em nenhuma hipótese. 

  • O lançamento já começou?

O início do lançamento ainda não está autorizado, o que só ocorrerá quando a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) demonstrar capacidade de atendimento aos padrões estabelecidos pela licença da Fepam.

  • O que acontece com os dejetos após o tratamento?

Os resíduos sólidos são separados e recebem destinação ambientalmente adequada em aterros sanitários. O que seguirá para o rio é apenas a água tratada, dentro dos padrões exigidos.

  • O material permitido para o descarte é poluente?

O efluente de esgoto tratado não é considerado poluente no mesmo grau que o esgoto bruto, pois o tratamento reduz significativamente a carga de matéria orgânica e patógenos, tornando o material seguro para reintegração ao meio ambiente.

  • O descarte pode ocasionar risco para peixes e outros animais?

Não, desde que as condições da licença sejam cumpridas. O monitoramento contínuo permite identificar qualquer alteração ambiental e o processo poderá ser interrompido imediatamente se houver risco.

  • Então, qual a finalidade do projeto a ser licenciado para a Corsan?

O objetivo é viabilizar a elevação no volume coletado de esgoto e canalizar o material para o devido tratamento, aumentando a capacidade de eliminar poluentes. A obra é considerada de utilidade pública por permitir a ampliação do sistema de saneamento básico e reduzir impactos ambientais, protegendo a saúde da população pela destinação segura e controlada do esgoto tratado.

  • Como a Fepam atua nesse caso? Qual licença é exigida?

A Fepam atua como órgão ambiental licenciador e fiscalizador, analisando estudos técnicos e garantindo condições ambientais. Foi emitida uma Licença Prévia e de Instalação para Alteração, pois o sistema de esgotamento já existe e está sendo aprimorado.

  • Como é o processo de análise até a emissão da licença?

A análise é feita por uma equipe multidisciplinar, com cerca de dez técnicos, incluindo especialistas, mestres e doutores da Fepam e da Secretaria o Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Inicia-se com um Estudo de Capacidade de Suporte, que avalia quanto material o rio pode receber sem prejuízos ambientais. Com base nesse estudo, a Fepam definiu padrões rigorosos de qualidade que o esgoto tratado deve atender antes de qualquer lançamento.

  • Por que não foi exigido Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)?

Trata-se de um sistema já existente, estudado anteriormente, e as alternativas tecnológicas e locacionais já haviam sido avaliadas.

  • Quais os cuidados, restrições e salvaguardas adotados?

Foram definidos mais de 30 pontos de monitoramento, com coletas trimestrais. O lançamento só ocorrerá se duas condições forem atendidas ao mesmo tempo: o rio tiver capacidade comprovada e a estação mantiver tratamento eficiente e constante.

  • Quando a Fepam vai emitir a Licença de Operação e o descarte do esgoto tratado poderá começar?

Quando a Corsan atender a duas condições elementares impostas nas primeiras licenças: quando for comprovado, a partir de dados do monitoramento, que o corpo hídrico realmente tem capacidade para receber os efluentes tratados; quando a estação estiver tratando esse efluente no nível necessário e de forma constante.

  • O lançamento será feito todo de uma vez?

O lançamento será feito de forma gradual, começando com 20 litros por segundo, com novas etapas autorizadas apenas se o monitoramento demonstrar que não há impactos prejudiciais.

  • O processo está sendo acompanhado pela Justiça?

Existem cinco ações judiciais, estaduais e federal. Até o momento, nenhuma decisão suspendeu a licença ou as obras. Ocorreram audiências públicas promovidas pela Justiça, nas quais representações da sociedade puderam conhecer o projeto e se manifestar sobre ele.

Explica aí!

Texto: Ascom Sedac
Edição: Secom

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