A Receita Estadual fechou o primeiro semestre do ano com mais de R$ 469,1 milhões recolhidos em cobrança de dívidas tributárias de empresas e contribuintes individuais. Deste montante, ao redor de 82% (R$ 383 milhões) foram recuperados através da chamada cobrança administrativa, procedimento que a Receita adota antes de levar a execução fiscal para o Poder Judiciário. Na comparação com os primeiros seis meses de 2014, houve um ligeiro incremento em torno de R$ 7 milhões na recuperação dos créditos do Estado.

"É uma demonstração de que não estamos inertes diante do imposto que não é recolhido", aponta o subsecretário da Receita, Mário Luís Wunderlich dos Santos. Na comparação com o primeiro semestre deste ano, a recuperação tributária por ação direta da Receita cresceu perto de R$ 10 milhões. Entre os mecanismos que a Seção de Planejamento e Programação de Cobrança adota,  está o contato direto com o contribuinte em débito, antes mesmo de proceder  a notificação, com prazo de 60 dias para regularizar a situação. Posteriormente, pode haver a inclusão da dívida no Cadastro de Inadimplentes do Estado (Cadin). Outra medida mais recente é a inclusão do nome do devedor no Serasa.

Os números divulgados pela Secretaria da Fazenda confirmam a dificuldade de reaver os valores quando a cobrança é via judicial. A possibilidade da parte acionada ingressar com sucessivos recursos previstos na legislação após a ação da PGE (Procuradoria–Geral do Estado) faz com que muitas ações se prolonguem por anos.

O Estado tem hoje um volume de dívida ativa de cerca de R$ 36 bilhões, dos quais R$ 5,3 bilhões estão em fase administrativa de cobrança, enquanto os demais R$ 30,7 bilhões referem-se a ações em tramitação no Poder Judiciário. Isso ocorre sempre que o valor da dívida é superior a R$ 10 mil. Deste total, a Receita estima que perto de R$ 11 bilhões seriam efetivamente créditos recuperáveis. O restante são casos de empresas que não atuam mais no mercado e não deixaram bens para penhora por parte do Fisco.

Texto: Pepo Kerschner/Ascom-Sefaz
Edição: Rui Felten/CCom