Em parceria com a Receita Estadual e o Instituto Justiça Fiscal, a Universidade do Vale do Taquari (Univates) promove a quarta edição do curso de extensão Educação e Cidadania Fiscal – um instrumento de justiça e inclusão social. As inscrições são gratuitas e estão abertas até 23 de julho.

O objetivo é promover, por intermédio da construção coletiva, um espaço democrático para análise e debate de dados, informações e disposições legais relativas a educação, cidadania, Estado, tributação, gasto público, políticas públicas, orçamento e transparência, com enfoque na ligação desses temas com os direitos humanos e os direitos fundamentais.  

O curso oferece uma palestra de boas-vindas e de orientações gerais e mais oito aulas via plataforma virtual, as quais serão realizadas quinzenalmente nas manhãs de sábado, das 9h às 10h30. O curso começa em 3 de agosto e termina em 30 de novembro, totalizando de 30 horas-aula de carga horária.

As aulas abordarão os seguintes temas: Estado, sociedade e tributação; Direitos fundamentais e inclusão social, Transparência e participação; Tributação sobre o consumo; Tributação sobre o patrimônio; Tributação sobre a renda; e, finalizando, A tributação como instrumento de política pública e inclusão social.

O curso é gratuito e as inscrições estão abertas para toda a comunidade, sem pré-requisito para admissão. Entretanto as vagas são limitadas. Mais informações ou esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo e-mail: cidadaniafiscal@univates.br 

• Link para inscrição 

Programa de Integração Tributária

A participação de servidores municipais vale um ponto para cada certificado apresentado pela prefeitura na prestação de contas do Programa de Integração Tributária (PIT). O limite é de até três pontos na ação 1.02 da iniciativa: Participar de cursos de educação fiscal, presencial ou a distância, oferecidos ou coordenados pelo Programa de Educação Fiscal, estadual ou nacional.

A pontuação obtida no PIT corresponde a 0,5% do Índice de Participação dos Municípios (IPM), utilizado para determinar a quota-parte de cada um deles sobre as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}