O recurso interposto pela Fundação Educacional e Cultural para o Desenvolvimento e o Aperfeiçoamento da Educação e da Cultura (Fundae/UFSM) referente à decisão de rescisão unilateral do contrato pelo Governo do Estado foi improvido.

O Detran/RS notificou, nesta sexta-feira (10), os dirigentes da instituição. A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh), com base no parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), considerou, entre outros argumentos, o interesse público de alta relevância, que é de conhecimento de toda a comunidade gaúcha.

A partir da notificação, reinicia-se a tramitação do processo administrativo para fins de rescisão contratual. Já o edital para contratação da empresa que dará continuidade aos serviços atualmente prestados pela Fundae será encaminhado pela autarquia para a Central de Licitações e Contratos (Celic) na próxima segunda-feira (13).