O governador Germano Rigotto recebeu ao meio-dia de hoje (2), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, 14 representantes de Assembléias Legislativas do País, entre presidentes e membros de mesas diretoras. Durante o encontro, defendeu a União do Executivo e do Legislativo, independentemente de partidos políticos, em favor do pacto federativo, para obter mudanças estruturais que garantam a subsistência dos Estados e Municípios.

 Há uma concentração de recursos nos cofres da União em detrimento dos Estados, e isso não é de agora, vem de governo após governo federal, num crescendo. A dívida dos Estados com a União, por exemplo, consome, no caso do Rio Grande do Sul, 18,5% do que é arrecadado a cada mês. Quando foi feita a renegociação, o índice acordado era de 13%, disse Rigotto, defendendo a rediscussão do conceito de receita líquida e sobre o quê o índice deve ser calculado. Além disso, observou que o Rio Grande do Sul, mesmo sendo um grande exportador, sofre perdas incríveis, porque existe a desoneração de ICMS e IPI nas exportações, sem que haja um acompanhamento de reposição.

  Segundo o governador gaúcho, o único caminho para fortalecer Estados e Municípios é a rediscussão de pontos que estão enfraquecendo-os. E nisso, conforme Rigotto, as Assembléias Legislativas têm um papel relevante. Se não houver mudanças estruturais e estruturantes, os Estados quebrarão em série, sustentou.

 Reforma tributária

Sobre a reforma tributária, o governador afirmou que ela não trouxe benefícios para os Estados, mas apenas para o Governo Federal. Aos Estados, coube apenas um percentual da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide)- o imposto sobre combustíveis -, o que, na verdade, já estava previsto na lei que criou o tributo. O percentual, inicialmente de 25%, foi elevado em março para 29%. Conforme enfatizou Rigotto, a regulamentação estabelecia que o repasse aos Estados seria feito desde janeiro, mas até agora não houve transferência dos recursos.

O que os Estados ganharam com a reforma tributária? Nada. Já a União manteve a CPMF, manteve a desvinculação de receitas e, em cima de algo positivo, que era retirar a cumulatividade da Cofins, aumentou a alíquota absurdamente. Ampliou a arrecadação de contribuições que não são partilhadas com Estados e Municípios e perdeu o interesse, por exemplo, pelo IPI, que é partilhado, argumentou.

Campanha nacional

O colegiado de presidentes de Assembléias Legislativas não se reunia há cerca de oito anos. A próxima reunião está agendada para maio, em João Pessoa, na Paraíba, e daí em diante serão realizados encontros de dois em dois meses. Para o final deste mês, está marcada uma outra reunião, desta vez entre os governadores de todos os Estados, para o lançamento de uma campanha nacional em favor das mudanças estruturais pretendidas.

 O presidente da Assembléia gaúcha, deputado Vieira da Cunha, afirmou que a rediscussão do comprometimento da receita líquida do Estado com pagamento de débitos à União é emergencial e inadiável. O governador Germano Rigotto, com a sua competência política, tem liderado um movimento nacional que conta não só com a nossa solidariedade, mas também com o nosso decidido e ativo apoio para que os Estados recuperem a sua capacidade de investimento, disse.

Estiveram presentes à reunião o procurador-geral de Justiça do Estado, Roberto Bandeira Pereira, o presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Alexandre Postal (também líder do governo gaúcho na Assembléia), o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Victor Faccioni, o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Carlos Pina de Assis, o presidente do Banrisul, Fernando Lemos, o secretário-chefe da Casa Civil, Alberto Oliveira, e deputados.