O governador Germano Rigotto encaminhou hoje (17), ao vice-presidente da República e Ministro da Defesa, José de Alencar, uma carta de apoio a Varig, solicitando sensibilidade ao governo federal no tratamento do tema e contendo sugestões que podem colaborar para um desfecho positivo para as questões da companhia. Está ao alcance do Governo evitar a falência da empresa e viabilizar a sua saudável continuidade operacional sem a necessidade de colocar qualquer recurso novo que tenha risco de não ser recebido de volta, diz um trecho do texto. O secretário Luis Roberto Ponte, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais, também encaminhou o Ofício nº 101/05 GG, ao presidente da Varig, Carlos Luiz Martins, ao presidente da Fundação Rubem Berta, Ernesto Zanata, e aos deputados federais Yeda Crusius e Beto Albuquerque. O secretário Luis Roberto Ponte assinala que foi incumbido pelo governador de acompanhar, desde o primeiro momento, as discussões sobre a recuperação da Varig, inclusive de representá-lo junto ao Congresso Nacional e à Presidência da República nas tratativas sobre o caso. A seguir, a íntegra do texto: Prezado Vice-Presidente, A VARIG é uma empresa grandemente vinculada ao Rio Grande do Sul, onde nasceu há 78 anos, e carrega no seu nome o próprio nome deste Estado. Ainda assim, não é essa a razão maior que tanto nos faz batalhar por uma solução para as dificuldades que a têm atingido e que vêm comprometendo a normalidade do seu funcionamento e ameaçando a continuidade das suas operações. Muitas são as razões para esse nosso empenho, todas elas demonstrando o quanto é importante para o País a higidez dessa empresa aérea. Dados a lucidez que o caracteriza e o conhecimento adquirido com a incumbência de buscar salvá-la da ruína, não precisamos falar-lhe sobre a relevância da VARIG para o transporte aéreo, sobre a sua importância estratégica em uma nação das dimensões do Brasil, sobre as vantagens advindas do bom nome do país que ela vem disseminando pelo mundo afora e sobre os enormes benefícios que o seu sadio funcionamento trará. Apenas permita-nos referir, ainda que superficialmente, algumas vantagens que a continuação da sua atividade conferirá: de ordem financeira, para o tesouro; de ordem social, para a sua força de trabalho, e de ordem política, para a credibilidade do Governo Preliminarmente, é preciso colocar alguns pingos nos is, tendo em vista as tantas distorções dos fatos que têm sido apresentadas como verdades para a opinião pública. Os dois maiores credores da companhia são o Governo, com mais de 60% da sua dívida total, e os trabalhadores - quer por salários e direitos não pagos, quer por falta de aporte ao Aerus para sua previdência complementar -, com cerca de 25%. Os restantes 15% são, substantivamente, de alguns grandes fornecedores dos aviões ou de suas peças, que concordam, até por óbvio interesse na continuação da sua atividade, em renegociar essas dívidas ou transformá-las em ações da própria VARIG, num processo de negociação racional. Portanto, em termos financeiros, a falência da VARIG atingirá, basicamente, a União e os seus ex e atuais funcionários. Está ao alcance do Governo evitar a falência da empresa e viabilizar a sua saudável continuidade operacional sem a necessidade de colocar qualquer recurso novo que tenha risco de não ser recebido de volta. Isto porque, a despeito das dificuldades específicas da companhia e dos problemas mundiais que nos últimos anos têm atingido a aviação aérea mundial, a VARIG vem gerando um bom resultado operacional, o que significa dizer que, não fora as dívidas acumuladas, substancialmente com o Governo, ela estaria voando em céu de brigadeiro, e não precisaríamos estar agora discutindo o seu destino. Atente-se que as causas do seu atual endividamento, que não cabe aqui discriminar, foram, em grande parte, se não em sua totalidade, originadas por ações ilegais e equivocadas de governos passados, uma das quais já está sendo definitivamente reconhecida pela Justiça, em fase final de julgamento, dando à VARIG o direito de receber mais de três bilhões de reais da União. Para salvar a empresa, basta o Governo fazer um encontro de contas entre o que dela tem a receber em longo prazo, e o que a ela terá de pagar, a vista, quando concluído o julgamento da ação, que já está em fase final e com resultado e precedente já conhecidos e adotados. Complementarmente, deve ainda assegurar que a BR distribuidora, fornecedora do combustível à VARIG, e os seus agentes financeiros públicos, dar-lhe-ão tratamento similar ao que dão às demais empresas concorrentes nacionais e internacionais. Com apenas isso, criar-se-ão as condições para uma recomposição acionária da companhia, mediante o ingresso de alguns dos vários interessados em participar do seu capital social. Dessa forma, a VARIG voltará a ser uma empresa saudável, que tanto orgulho trouxe aos brasileiros, e poderá, inclusive, pagar sua dívida previdenciária com o Aerus, garantindo a aposentadoria dos seus trabalhadores, que, também, se dispõem a trocar parte substantiva desses créditos do Aerus por ações da companhia que emergirá com o saneamento das suas maiores dívidas. Temos visto declarações que procuram passar a impressão de que, para salvar a VARIG da falência, o Governo deverá comprometer e desperdiçar recursos públicos, sempre escassos. Nada mais falacioso. A verdade é exatamente o oposto: Se não ajudar a salvá-la, o Governo, que é detentor de mais de 60% dos débitos da empresa, definitivamente deixará de recebê-los, como vem ocorrendo atualmente, quando, a cada mês, dela recebe mais de vinte milhões de reais, apenas do PAES. Não é compreensível que o Governo, como maior credor da VARIG, e que deveria, só por isso, ser o maior interessado na sua consolidação, negue a oportunidade de ela se recuperar mediante o encontro de contas que lhe dará condições de atrair os investidores e fazê-la preservar os cerca de quatro bilhões de reais que os especialistas estimam que vale o seu ativo intangível, o qual, se ela vier a falir, virará pó. Somente com a continuação da sua operação é que o Governo poderá receber o restante da dívida que ainda remanesça após o encontro de contas. Quanto aos aspectos sociais, não precisamos demonstrar as vantagens de manter na ativa a força da mão-de-obra que ela ocupa, extremamente especializada e qualificada, que ultrapassa o número de quinze mil trabalhadores, de grande senso de responsabilidade, que têm feito a empresa manter-se entre as mais bem operadas, a despeito das dificuldades que atravessam, inclusive com algum atraso no pagamento dos seus salários. Por fim, é bom lembrar que uma falência da VARIG mutilará definitivamente a aposentadoria complementar de dezenas de milhares dos seus antigos funcionários, desmoralizando esse instituto e comprometendo a credibilidade do Governo, que busca fortalecer esse mecanismo como forma de substituir a garantia das aposentadorias integrais dos funcionários públicos, por ele suprimida na Reforma Previdenciária. Tranqüiliza-nos saber que passou para a competente e honrada pessoa de Vossa Excelência o encaminhamento dessa magna questão. Sabemos que nem seria necessário tecer essas considerações para quem tem o seu conhecimento da matéria, a sua sede de justiça e o seu descortino. Fazemo-lo apenas para que fique, sobre a matéria, consignado o refletido ponto de vista do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que, colocando-se à sua disposição, haverá de pugnar com todas as forças ao seu alcance para que seja dada à VARIG a oportunidade de prosseguir com as suas operações e, assim, termos preservados os mais altos interesses nacionais. Colho o ensejo para externar meu respeito e reiterar a minha mais profunda admiração. Atenciosamente, Germano Rigotto Governador