O governador Germano Rigotto vai solicitar ao Ministério da Fazenda, hoje (29), que apresente um levantamento dos créditos devidos pelos estados aos exportadores e que se acumulam em decorrência do descumprimento, pelo governo federal, da compensação aos estados pela desoneração de ICMS nas exportações, prevista na Lei Kandir. Rigotto afirmou que, apesar da situação difícil, o Rio Grande do Sul vem pagando mais créditos que outros estados. O governador falou sobre o assunto ao participar da abertura do 100º Encontro de Comércio Exterior (Encomex), na Fiergs, em Porto Alegre. Como já havia ocorrido no ano passado, o governo federal deixou novamente de prever no Orçamento seguinte os valores referentes ao ressarcimento da Lei Kandir, e houve um veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias que dificulta a correção, disse. Na próxima segunda-feira, Rigotto deverá reunir-se com o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, junto com outros governadores, em Brasília, para cobrar o repasse de R$ 900 milhões de ressarcimento que deveriam ter sido liberados neste ano e estão contingenciados. Além disso, será solicitada a previsão orçamentária de pelo menos R$ 9 bilhões para compensação no ano que vem. O total devido pela União a estados e municípios, em 2005, era de R$ 9,4 bilhões. Foram liberados apenas R$ 5,4 bilhões. Dos R$ 900 milhões que teria a receber, o Rio Grande do Sul só deverá contar com R$ 480 milhões. São questões que afetam a economia do Estado e os exportadores, que acabam sem o repasse dos créditos a que têm direito, lamentou o governador. No último dia 14, Rigotto pediu a interferência da ministra Dilma Rousseff, chefe da Casa Civil, para agilizar o descontingenciamento. Rigotto também argumentou que é imprescindível a revisão dos valores das compensações da Lei Kandir. A necessidade demonstrada pelos governadores, no ano passado, era de se chegar a R$ 9 bilhões, o que equivaleria ao valor de quando se iniciou o processo de ressarcimento. Nessa época, 50% daquilo que deixava de ser arrecadado com o ICMS das exportações eram repassados aos estados. No último ano, apenas 17,8% foram ressarcidos, comparou. Supervalorização Durante a abertura do Encomex, Rigotto disse também que as exportações gaúchas vêm sendo prejudicadas pela valorização artificial e excessiva da moeda brasileira. Se isso ainda não apareceu na balança comercial - que tem superávit crescente -, vai aparecer lá adiante. Não podemos continuar com o real supervalorizado. É impossível produzir aos custos dolarizados do mercado internacional quando o dólar, no Brasil, vale menos que há quatro anos, afirmou. Os juros altos também foram apontados por Rigotto como mais um entrave ao desempenho econômico. Com a queda dos juros e a desvalorização do real, teríamos maior competitividade e exportaríamos mais. Rigotto referiu-se também à importância do apoio oficial às pequenas empresas, que representam um vasto universo na economia de países desenvolvidos e correspondem à qualidade exigida pelo mercado internacional. É claro que as grandes empresas, pelo vulto dos recursos disponíveis, contam com condições superiores para chegar ao mercado externo. E é por isso que o apoio oficial os bancos de dados, os sistemas de informações estatísticas, o Siscomex, os organismos oficiais de crédito e os órgãos de governo são absolutamente indispensáveis para a articulação das pequenas empresas, com vistas a uma atitude mais agressiva e consistente perante o mercado mundial, afirmou. Disse ainda que a participação gaúcha nas exportações brasileiras é sempre superior à participação no PIB nacional. E mesmo neste ano em que houve a maior seca dos últimos 60 anos, as exportações gaúchas, no primeiro semestre, cresceram quase 6% em relação ao ano anterior. Entre as ações do Estado para ampliar o desempenho no comércio internacional, citou a criação do programa Exporta RS e o Fórum Permanente de Exportações do Rio Grande do Sul, que se reúne durante o Encomex.