Para marcar o primeiro ano da Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social será encaminhado à Assembléia Legislativa projeto de lei que propõe a criação do Conselho Estadual de Direitos Humanos. O ato em que será apresentado o projeto será realizado nesta terça-feira (27), às 18h, no Palácio Piratini, com a presença da governadora Yeda Crusius. É uma dívida histórica com a defesa dos Direitos Humanos que podemos resgatar no ano em que se comemoram os 60 Anos da Declaração Universal, destaca o secretário Fernando Schüler. O Rio Grande do Sul ainda é um dos poucos estados brasileiros que não conta com conselho de Direitos Humanos. O órgão terá caráter consultivo, normativo, propositivo, deliberativo e fiscalizador das ações e políticas voltadas a esse segmento. Dentre suas atribuições está a de elaborar programas, projetos e ações de políticas públicas a serem executadas por órgãos públicos de forma integrada e articulada na perspectiva de construir o Sistema Estadual de Direitos Humanos; convocar e coordenar conferências estaduais, definir diretrizes e aprovar o Plano Estadual de Direitos Humanos; monitorar e fiscalizar sua execução. O órgão terá representação paritária, participação do governo e de organizações da sociedade civil, para mandato de três anos, podendo haver recondução. Para a elaboração do projeto de lei foi formado um grupo de trabalho com representantes da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Movimento Nacional de Cidadania e Direitos Humanos, do Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos, Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Ordem dos Advogados do Brasil, Comitê Estadual contra a Tortura, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e Subchefia Jurídica da Casa Civil, coordenado pelo Departamento de Direitos Humanos da secretaria. A programação prevê ainda o lançamento de um pôster book contendo ilustrações de artistas plásticos e designers gaúchos como Wilbert, Eduardo Haesbaert, Karin Lambrecht, Eduardo Vieira da Cunha, Carla Borba, Walmor Correa, Otto Guerra, Elida Tessler, Fabio Zimbres e Luiz Carlos Felizardo. Também será lançado o livro RS Negro: Cartografias sobre a produção do conhecimento. Organizado por Gilberto Ferreira da Silva, José Antônio dos Santos e Luiz Carlos Cunha Carneiro. O RS Negro traz artigos de intelectuais gaúchos e reúne reflexões sobre as experiências dos afro-descendentes em solo gaúcho. Será apresentado ainda o projeto Memória da Ditadura, que prevê a digitalização de documentos de vítimas da tortura do Regime Militar, e de consolidação das leis de Direitos Humanos no RS.