Para aprimorar as ações do eixo 2 do Programa RS Seguro, de políticas sociais, preventivas e transversais, foi lançado o RS Seguro COMunidade. O evento ocorreu na manhã desta sexta-feira no Palácio Piratini. A iniciativa foca na atuação em territórios com maiores indicadores de crimes violentos letais e intencionais (CVLI) e busca transformar a realidade local com a oferta de diversas políticas sociais, com destaque para intervenções de urbanismo social, construídas em conjunto com os moradores. No total, serão investidos R$ 310 milhões na execução das ações.

“O RS Seguro COMunidade é um passo ambicioso que damos hoje, reforçando nossa convicção de que a redução da criminalidade vai muito além da ação de polícia, que temos feito com muito rigor. Passa necessariamente pela melhoria de qualidade de vida nas comunidades que sofrem com essa violência, especialmente com foco na juventude”, afirmou o governador Eduardo Leite. “Precisamos do Estado presente, com todas as suas áreas de atuação, para que os cidadãos que vivem nessas áreas se desenvolvam em toda sua potência.”

Para direcionar com precisão o investimento, a equipe técnica do RS Seguro realizou um minucioso estudo dos CLVIs, consumados e tentados, nos últimos cinco anos (2018 a 2022), em cruzamento com uma série de indicadores de vulnerabilidade sob o aspecto socioeconômico. Ao total, foram mapeados 44 territórios – áreas geográficas que podem compreender partes ou mais de um bairro e até mesmo áreas de duas cidades limítrofes. A primeira etapa do projeto ocorrerá nos 17 que concentram os índices mais elevados, abrangendo oito municípios: Alvorada, Canoas, Caxias do Sul, Novo Hamburgo, Porto Alegre, Santa Maria, São Leopoldo e Viamão.

As intervenções de urbanismo social serão realizadas em duas modalidades, que somam R$ 220 milhões em investimentos. Com base nas evidências do estudo, três territórios (Umbu, Rubem Berta e Santa Tereza) foram priorizados para receber projetos urbanísticos integrados (PUIs) de maior porte, totalizando R$ 180 milhões. Com participação ativa das comunidades, serão realizados concursos, sob a coordenação do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), para eleger projetos conceituais de intervenções urbanas que sejam emblemáticas do processo de transformação local. Outros R$ 40 milhões financiarão projetos urbanísticos comunitários (PUCs), de menor porte, nos 14 territórios restantes, construídos também com a participação dos moradores, em cooperação técnica com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).

“As intervenções, que vão desde a qualificação de uma avenida ou sistema de saneamento até a revitalização e ampliação de praças e parques, serão pensadas e executadas com as comunidades. Isso é importante para que se torne perceptível a elas, também do ponto de vista estrutural, a presença do Estado e o processo de transformação”, explicou o governador.

Com o engajamento de todas as secretarias de Estado, o RS Seguro COMunidade priorizará nessas áreas programas de geração de renda, engajamento jovem, educação e cidadania, saúde da família e meio ambiente. Para essa finalidade, serão aplicados R$ 90 milhões entre 2024 e 2026.

Para o secretário-executivo do RS Seguro, Antônio Padilha, o projeto leva um olhar do governo sob a perspectiva da prevenção, com a premissa da transversalidade, unindo vários atores em prol de uma única causa. “O RS Seguro COMunidade tem como objetivo articular ações sociais preventivas e transversais. O programa reconhece que essas políticas de prevenção à violência e promoção da cultura de paz contribuem, significativamente, com a qualificação da segurança”, ressaltou.

Além do IAB, Unesco e secretarias estaduais, a iniciativa conta com a participação de todos os governos municipais envolvidos e de parceiros como Comunitas, Instituto Gerando Falcões (IGF) e Central Única das Favelas (Cufa). Todas as atividades terão participação ativa das comunidades locais para sua implementação. Uma pesquisa para captar as demandas e percepções dos moradores está sendo realizada, em parceria entre Comunitas e Data Favela, nos territórios priorizados pelo RS Seguro COMunidade. Com o Gerando Falcões, também estão em curso, por meio do Favela 3D e do Projeto Decolagem, o diagnóstico das necessidades de atendimento a cerca de mil famílias dos três territórios priorizados no RS Seguro COMunidade.

“Desde o nosso acordo de cooperação, a gente tem trabalhado com o time do RS Seguro nesse grande projeto para construir um futuro mais digno para as nossas favelas. Já iniciamos todo o processo de diagnóstico nesses microterritórios selecionados. Estamos trabalhando com outros parceiros para transformar de fato a vida das pessoas nesses locais”, comentou a representante do Instituto Gerando Falcões, Nina Remtel.

O projeto consolida a articulação do governo com esses parceiros da sociedade civil, com os quais já vinham sendo desenvolvidas ações inéditas de mobilização e protagonismo de comunidades vulneráveis, com financiamento do Estado. Como exemplo, estão os eventos Taça das Favelas (R$ 670 mil) e ExpoFavela (R$ 558 mil), realizados pela primeira vez no Rio Grande do Sul, em parceria com a Cufa.

“Não existe construção que provoque revolução se ela não for feita com pares, com todos os setores, e é isso que o RS Seguro está propondo. A Cufa está presente em 27 estados brasileiros e em vários países. Há 27 anos cria tecnologia social, provocada por pessoas dos territórios. Hoje, o Rio Grande do Sul mostra para o Brasil um tipo de política pública inovadora e eficaz, que deve ser replicada por outros estados”, afirmou a presidente da Cufa, Kalyne Lima.

Também esteve presente no evento Gabriela Valente, diarista e empreendedora social, moradora da Restinga e finalista nacional da ExpoFavela, com o projeto Escola da Diarista, que promove a capacitação de trabalhadoras da área. Gabriela fez um relato sobre a importância de iniciativas que deem visibilidade e protagonismo às ideias de pessoas que vivem em comunidades vulneráveis como forma de ampliar o desenvolvimento social coletivo.

“Meu negócio nasce quando eu entendo que não existe mudança socioeconômica sozinha, e quando entendo que preciso fazer a minha parte para nivelar a minha profissão no lugar que ela merece estar, tirando do lugar de subemprego que ela está há tantos anos”, afirmou Gabriela. “A Escola da Diarista vem para mostrar que o conhecimento liberta, que pessoas capacitadas entregam mais, são mais felizes, tratam melhor sua família e seus clientes. Acima de tudo, resgatam a sua dignidade e autoestima. Estar na ExpoFavela com esse projeto, com essa profissão, que também foi da minha mãe por 50 anos, tem um peso gigante na minha vida”, finalizou.

RS Seguro

Lançado em 2019, é um programa transversal e estruturante criado pelo governo do Rio Grande do Sul com o objetivo de reduzir os principais indicadores criminais por meio da focalização territorial, priorizando 23 municípios com os maiores índices de violência e criminalidade: Alvorada, Bento Gonçalves, Cachoeirinha, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Cruz Alta, Esteio, Farroupilha, Gravataí, Guaíba, Ijuí, Lajeado, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Pelotas, Porto Alegre, Rio Grande, Santa Maria, Sapucaia do Sul, São Leopoldo, Tramandaí e Viamão.

O programa está estruturado em quatro eixos: combate à criminalidade; políticas sociais, preventivas e transversais; qualificação do atendimento ao cidadão e valorização profissional; e sistema prisional. Todas as ações são executadas de forma articulada e integrada, com o envolvimento de diversos atores públicos e da sociedade civil.

_{Texto: Carlos Ismael Moreira/Secom e Elisangêla Veiga/RS Seguro
Edição: Camila Cargnelutti/Secom}