O governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES), apresentou ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) o protótipo de registro de sequestros de valores no sistema de Assistência de Medicamentos do Estado (AME). Representantes de áreas técnicas da SES, do TJRS e da Procuradoria-Geral do Estado participaram da reunião realizada na quinta-feira (2/10).

A nova ferramenta tem como objetivo aperfeiçoar o controle e a transparência no atendimento às ordens judiciais relacionadas ao fornecimento de medicamentos pelo Estado. Com ela, será possível acompanhar todas as etapas do processo e garantir maior rastreabilidade e segurança na aplicação dos recursos destinados à saúde.

“Melhorar o registro do sequestro de valores no AME é essencial para qualificamos ainda mais a gestão das demandas judiciais por medicamentos. Com isso, passamos a ter uma visão ampla de todas as etapas, garantindo que o medicamento chegue com segurança ao paciente e que aplicação dos recursos na saúde ganhem em transparência”, destacou a secretária da Saúde, Arita Bergmann.

Melhoria nos encaminhamentos

A anotação de um bloqueio judicial de verba determinado pelo Poder Judiciário visa a garantir o fornecimento de um medicamento ou de um tratamento não padronizado ou em falta no Sistema Único de Saúde (SUS). É a partir do registro no AME que a SES acompanha a ordem judicial, os valores bloqueados, o processo de compra do item demandado e a entrega do medicamento ao paciente.

"A nossa relação com a Secretaria da Saúde tem sido de intensa interlocução e cooperação para soluções viáveis frente à judicialização da saúde. Essa reunião, na verdade, só reafirma uma parceria de longos anos na busca de respostas com agilidade e eficácia para o cumprimento das decisões judiciais", avaliou a juíza corregedora do TJRS, Nadja Zanella.

O diretor do departamento de Assistência Farmacêutica da SES, Alexandre Neves, também destacou a importância do diálogo com o Tribunal de Justiça na busca de soluções para aperfeiçoar o cumprimento de decisões judiciais. “O resultado é o incremento contínuo da eficiência da Administração Pública e a racionalização no uso dos recursos", frisou.

Ao final do encontro, a SES também entregou à Corregedoria do TJRS o relatório de prestação de contas referente aos valores repassados à SES e investidos na área.

_{Texto: Ascom SES
Edição: Secom}