O debate em torno da privatização das estatais gaúchas nas áreas de carvão, energia e gás foi tema de encontro na quinta-feira (14), na Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS (Fecomércio-RS). A convite do coordenador do Conselho, Leonardo Schreiner, a secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, apresentou à diretoria da entidade o panorama da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE Distribuição, CEEE Geração e Transmissão e CEEE Participações).

Susana explicou que o governo começou a apresentar em 2015 um plano de modernização de Estado. Dentre as medidas, propôs a privatização ou federalização da Sulgás, CRM e CEEE. Encaminhou à Assembleia Legislativa pedido para fazer um plebiscito (conforme exige a Constituição do Rio Grande do Sul). Também encaminhou o projeto de lei 69/2018, que reduziria de cinco para três meses o prazo de convocação do plebiscito. Kakuta explicou que assim seria possível realizar consulta à população junto à eleição de outubro. Entretanto, a secretária explicou que o projeto foi rejeitado pelos deputados. “Dentro do pré-acordo do Regime de Recuperação Fiscal, estão listadas essas três empresas como contrapartida. Precisamos sim, vender estas estatais, pois, são parte do regime. Esse projeto já foi aprovado pela Assembleia Legislativa. Infelizmente os deputados não autorizaram a redução do prazo para a realização do plebiscito”, lamentou a secretária.

CENÁRIO DIFÍCIL

A secretária de Minas e Energia, Susana Kakuta, detalhou os principais números que envolvem as companhias Sulgás, CRM e CEEE. Para ela, é preciso ter um olhar criterioso, pois o cenário é preocupante, pois pode comprometer as já problemáticas finanças do Estado.

Susana destacou que a Sulgás, criada pela Petrobrás, apesar de atuar num setor altamente competitivo, já nasceu com baixo apetite comercial. “Em 22 anos de atuação, nunca conseguiu expandir o fornecimento de gás para além do eixo Porto Alegre - Caxias do Sul. As projeções do setor apontam que a companhia teria condições de fornecer até 12 milhões de m³/dia”. Atualmente, a empresa comercializa cerca de 2 milhões de m³/dia. Para atingir o patamar potencial projetado para 2030, a companhia teria que investir R$ 1,8 bilhão, recursos que não dispõe.

A CRM é uma empresa dedicada à mineração, setor que exige constante investimento. Por problemas operacionais e financeiros, a companhia não conseguiu diversificar sua produção e seus fornecedores. Susana explicou que a empresa possui apenas um contrato, com a CGTEE-Eletrobrás, que está em vias de privatização pela União devido a complicações econômicas. Esses problemas forçaram a CGTEE a reduzir o contrato com a CRM em 60%. A empresa apresenta um déficit estrutural que se mantém ano após ano: - R$ 18,2 milhões (2015); - R$ 37,7 milhões (2016); - R$ 31,8 milhões (2017).

A CEEE Distribuição é de longe a estatal gaúcha que enfrenta as maiores dificuldades financeiras e operacionais. Para atender às metas regulatória da Aneel, a companhia precisa de um aporte de recursos superior a R$ 2,1 bilhões até 2020, sob pena de perder a concessão. A secretária detalhou os prejuízos operacionais em sequência da companhia. “O patrimônio líquido da CEEE é negativo em R$ 1,2 bilhão. Nos últimos 10 anos, a empresa já pagou R$ 1,4 bilhão de passivo trabalhista. Atualmente, tem provisionados para pagar mais R$ 793 milhões”. Neste cenário, Susana explicou que a CEEE não consegue mais investir na qualificação dos serviços prestados.

Texto: Ascom SME
Edição: Leonardo Nunes/Secom