A Constituição Federal prevê como um dever do Estado preservar o ambiente para a presente e futuras gerações. Pensando nisso, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) se uniram para desenvolver o programa Gestão de Responsabilidade Socioambiental, com a finalidade de implementar essa prática na gestão pública estadual.

O Comitê Gestor, com representantes de 22 secretarias, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Gabinete do Vice-Governador, foi instituído a partir do Decreto nº 55.210/2020, publicado no Diário Oficial de 24 de abril. A proposta está alinhada com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas e com o Mapa Estratégico do Governo do RS.

A intenção do programa é estimular os órgãos públicos a implementarem práticas de sustentabilidade, além de fomentar a reflexão e a mudança de hábitos e promover a redução de gastos. As ações serão conduzidas a partir de cinco eixos: uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, gestão adequada de resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e treinamento de servidores e contratações e construções sustentáveis.

Coordenadora da Assessoria de Educação Ambiental (Assea) da Sema, Lilian Zenker explica que este projeto está alinhado com o que já vem sendo executado pela secretaria. “Nossa gestão tem como diretriz o comprometimento em executar políticas seguindo a agenda ambiental. Agora reunimos as ações do governo com aquelas que já são realizadas por nós. Com o Decreto, especialmente com a unificação de procedimentos, é possível trabalhar em cima de uma lógica que venha a reduzir o uso de recursos naturais e, por consequência, diminuir o gasto público”, explica.

Uma das primeiras iniciativas será a implementação do projeto Compras Sustentáveis por parte da Subsecretaria Central de Licitações (Celic/Seplag). Um dos eixos do programa RS Licita Tri Legal, a iniciativa pretende ampliar a catalogação de bens e serviços sustentáveis e priorizar a contratação de obras públicas com a mesma preocupação ambiental. “O governo gaúcho sinaliza seu compromisso com as grandes metas de sustentabilidade global. Nosso objetivo é deixar um legado para a sociedade”, afirma a secretária de Planejamento, Leany Lemos.

Outra frente de trabalho da Seplag, como responsável pela administração do Centro Administrativo Fernando Ferrari (Caff), é transformar o espaço que abriga a maior parte das secretarias e órgãos públicos do Estado em referência em termos de sustentabilidade.

De acordo com o secretário da Sema, Artur Lemos Júnior, é um projeto inovador para mostrar que o Rio Grande do Sul dá exemplo e está fazendo a sua parte quando o assunto é meio ambiente e sustentabilidade. "Com a atuação do Comitê, a responsabilidade socioambiental na gestão pública estará cada vez mais em evidência no Estado”, acrescenta.

_{Texto: Bárbara Corrêa e Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Secom}