O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), presidido pelo secretário gaúcho Osmar Terra, promove, no dia 22, em Brasília, o seminário Os desafios da Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS. O objetivo do evento é contribuir com a discussão sobre o acesso aos medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), em especial aqueles de dispensação excepcional e de alto custo, enfatizando a importância de regulamentar o acesso aos medicamentos. O público do seminário é constituído por secretários estaduais e municipais de Saúde, representantes do Ministério da Saúde, juízes, desembargadores, promotores de justiça, procuradores estaduais, parlamentares e representantes da sociedade civil. A judicialização é uma realidade no Brasil, uma vez que um número expressivo de pacientes recorrerem ao Judiciário para garantir que o Estado forneça todos os medicamentos prescritos, além daqueles previstos na portaria do Ministério da Saúde. Muitas vezes, os medicamentos não seguem os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nem comprovação científica. Programação Dia: 22 de maio Local: Centro de Eventos e Treinamentos do Centro Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), localizado na SGAS 902, bloco ‘C’, Asa Sul, Brasília / DF. Manhã 9h - Abertura 10h – Conferência de Abertura “Saúde: direito de todos e dever do Estado” Nelson Jobim – ex. Presidente do Supremo Tribunal Federal Tarde 13h40 – Apresentação “Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas” Paulo Dorneles Picon 14h – Mesa redonda “A Gestão da Assistência Farmacêutica no SUS” Representantes do Ministério da Saúde, Conass e Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) 16h – Mesa redonda “Universalidade e equidade no acesso à Assistência Farmacêutica no SUS” Denise Oliveira Cezar, Presidente da Ajuris - Associação dos Juizes do Rio Grande do Sul; Francisco Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Ramiro Rockenbach da Silva, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal; Deputado Rafael Guerra, Presidente da Frente Parlamentar da Saúde; Senador Tião Viana, 1º vice-presidente do Senado Federal. 18h - Encerramento Mais informações no www.conass.org.br.