A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vai implantar o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios - Escolar (PPCI-E) em 300 escolas estaduais não contempladas no Plano de Necessidade de Obras (PNO), ainda em 2013. O PPCI-E vai qualificar os 55% das escolas estaduais que ainda não possuem o PPCI ou alvará dos Bombeiros, no decorrer dos anos de 2013 e 2014, com investimento aproximado de R$ 18 milhões. Nesta primeira etapa, o investimento é de R$ 4,5 milhões (R$ 15 mil por escola). 

A intenção é contemplar dez escolas por Coordenadoria Regional de Educação (CRE), garantindo ou atualizando os seguintes sistemas de prevenção: extintor de incêndio, sinalização de emergência, iluminação de emergência, central de gás GLP (gás liquefeito de petróleo), alarme de incêndio, readequação das rotas de fuga e saídas de emergência. A iniciativa complementa as ações que vêm sendo implementadas na rede estadual desde o ano de 2011.

Para tranquilizar as comunidades escolares, o diretor-adjunto do Departamento de Logística e Suprimentos (DLS) da Seduc, o bombeiro militar Márcio Mullemaister, responsável pelo tema prevenção de incêndio nas escolas, enfatiza que o fato de escolas e sedes de CRE não terem PPCI ou alvará não significa que não possuam equipamentos mínimos de segurança contra incêndio, como extintores, central de gás, iluminação e sinalização de emergência. Ele explica que o PPCI é um plano, que está no papel, e deve ser cumprido conforme a legislação vigente, porém identificamos que algumas escolas, por interesse da equipe diretiva, buscam adquirir equipamentos mínimos de prevenção, mesmo sem ter o Plano de Prevenção, ou seja, são ações paralelas. Mullemaister salienta que alguns diretores de escola atualizam os extintores, mesmo não tendo PPCI. Ou seja, mesmo sem PPCI ou alvará as escolas podem ter equipamentos mínimos de prevenção contra incêndio.

Ações
A ação da Secretaria de Estado da Educação entre 2011 e 2013 duplicou o percentual de escolas e prédios de Coordenadorias Regionais de Educação (CREs) com Plano de Prevenção e Combate a Incêndios (PPCI). Até 2011, 15% das instalações de escolas e CREs contavam com alvará do Corpo de Bombeiros.

Somente em 2011 e 2012, intervenções da Seduc garantiram a 30% dos prédios escolares e que abrigam CREs a existência do PPCI. Isso quer dizer que em 45% da rede estadual de Educação os procedimentos administrativos referentes ao combate a incêndios estão em andamento, já que o PPCI é considerado o estágio anterior ao alvará.

PNO e PPCI-E
Mullemaister reitera a determinação da Seduc de ampliar a quantidade de escolas com PPCI e alvará. Para isso, ações em paralelo estão sendo executadas. Mesmo antes do PPCI-E, uma das medidas adotadas pelo secretário da Educação, Jose Clovis de Azevedo, foi incluir o Plano de Prevenção Contra Incêndio em todas as escolas que serão contempladas com o Plano de Necessidade de Obras (PNO), compromisso assumido pelo secretário antes da tragédia de Santa Maria e cujas obras devem ser iniciadas até o final do ano. O PNO vai reestruturar totalmente as maiores escolas da rede estadual, sendo o PPCI completo (hidráulica, para-raios SPDA, sinalização e iluminação de emergência, extintores de incêndio, alarme de incêndio, fita antiderrapante, corrimãos nas escadas, acessibilidade e outros itens), conforme descrito no item 7 do PNO.

Risco 2 
O diretor-adjunto salienta que, de acordo com a legislação, as escolas são classificadas como grau de risco pequeno (Risco 2). Na escala, que vai de 1 a 12, risco pequeno está entre os números 1 e 4. Portanto, não podemos criar pânico na comunidade escolar, estamos trabalhando para reforçar a segurança de nossos alunos e manter um sistema de prevenção adequado e efetivo em nossas unidades educacionais, resume o bombeiro militar que responde pelo tema na Secretaria de Estado da Educação.

Texto: Patrícia Coelho
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305