Porto Alegre está sediando a 85ª Reunião Ordinária do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (Gefin). O colegiado reúne trimestralmente subsecretários, contadores-gerais e assessores de todas as Secretarias de Fazenda e de Finanças brasileiras para debater questões fiscais de ordem nacional, bem como seus impactos nas finanças dos Estados federados. O encontro teve início na segunda-feira (29/9) e ocorre até esta terça-feira (30/9).

Tendo como palco o Átrio do Farol Santander, situado no Centro Histórico da capital gaúcha, o encontro abriu oficialmente as atividades da Semana Fazendária 2025 que, até o dia 10 de outubro, acolherá ainda as discussões de outros sete diferentes fóruns técnicos e deliberativos dos fiscos estaduais e do Distrito Federal (DF). Cerca de 1,3 mil pessoas de todo o país são esperadas para as diferentes reuniões.

Ao receber os visitantes, a titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Pricilla Santana, relembrou a resiliência do Rio Grande do Sul diante das enchentes do ano passado e defendeu o tema ambiental como prioritário no Gefin. “A prática nos mostrou que as mudanças climáticas vieram para ficar, trazendo consequências no cenário econômico e, portanto, nas finanças públicas. Essa temática deve ser uma nova fronteira de conhecimento para este seleto grupo”, enfatizou.

A secretária também apontou a previdência como um debate que continua necessário e a reforma tributária como um evidente núcleo de atenção neste momento. “A reforma é uma das iniciativas mais transformadoras e complexas que vamos fazer do ponto de vista tributário, administrativo e de finanças públicas no Brasil. Vocês serão protagonistas na parte de distribuição e repartição dos frutos do principal imposto do país, que será o IBS - estamos falando aqui de R$ 1 trilhão por ano. Então este é um momento de avançarmos neste assunto com foco no engajamento, na cooperação e na complementaridade”, afirmou.

A presidente do Gefin, Célia Carvalho, assessora especial da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, endossou os direcionamentos trazidos pela gestora da Sefaz RS e enalteceu as contribuições gaúchas na construção coletiva do novo modelo tributário. “O processo envolve três grandes sistemas: de arrecadação, de apuração e de distribuição, e o Rio Grande do Sul, com todos os desafios que enfrentou, assumiu o desenvolvimento dessas soluções que são a base para o correto funcionamento da reforma tributária”, reconheceu.

Titular do Rio Grande do Sul no grupo, o subsecretário-adjunto do Tesouro do Estado Elói Astir comentou que o conhecimento produzido e compartilhado no fórum reverbera de forma positiva e multiplicadora nos órgãos participantes. “A riqueza da troca de experiências é notável. É comum que sejam apresentadas estratégias inovadoras para maximizar receitas não tributárias e racionalizar despesas públicas, contribuindo para o fortalecimento da gestão fiscal”, explicou. Ele expressou também a satisfação em sediar a iniciativa. “A realização do evento aqui, além de valorizar o espaço institucional, representa um gesto de reconhecimento e gratidão aos Estados que demonstraram solidariedade diante da calamidade que assolou o Rio Grande do Sul recentemente”.

Propag e reforma tributária em evidência

As atividades do Gefin começaram na manhã de segunda-feira com as reuniões prévias dos grupos de trabalho (GTs), momento em que cada equipe, no âmbito de sua especialidade, tratou dos principais aspectos que vêm interferindo nas contas públicas estaduais. Foram examinados assuntos relacionados à contabilidade (GT- 06), à dívida pública e aos precatórios (GT- 04), à reforma tributária, à sustentabilidade fiscal (GT-07), à previdência (GT-12), à tesouraria (GT-13), aos ativos especiais (GT- 18) e ao eSocial.

Os tópicos mais relevantes foram conduzidos para aprofundamento na reunião plenária, que teve início no turno da tarde. A sessão foi introduzida por um apanhado das atividades do trimestre, feita por Célia Carvalho (MG), Augusto Monteiro (BA), João Marques (MA) e Wagner Capelli (PA). Depois, procederam-se às apresentações dos GTs.

Uma das pautas-chave foi o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que traz uma proposta para que as unidades federativas renegociem suas dívidas com a União. Por meio do Propag, a União oferece aos Estados maiores prazos e menores juros para o pagamento, exigindo, em contrapartida, investimentos obrigatórios em áreas como educação, saneamento e segurança.

Representante de Alagoas e integrante do GT Sustentabilidade Fiscal, Marcos Freitas, analisou os cenários fiscais dos Estados diante das condições estabelecidas pelo programa. A implementação do Propag também foi o cerne da abordagem do representante de Santa Catarina e membro do GT Dívida, André Knoblauch, que discorreu ainda sobre a Emenda Constitucional 136, que, neste mês de setembro, instituiu limites de pagamento de precatórios pelos entes subnacionais. Durante a fala do GT Previdência, por fim, Elliton Souza, Gabriel Zonta e Carlos Alberto, da comitiva de Pernambuco, trataram da utilização do crédito da compensação previdenciária para abatimento de débitos dos entes que aderiram ao Propag.

Outro ponto norteador do intercâmbio de ideias foi a reforma tributária. Os resultados e demandas dos GTs específicos deste assunto foram detalhados por Wagner Capelli (PA) e Elvira Cerdeira (BA), mas essa questão permeou as contribuições de diversos outros grupos de trabalho. Na exposição do GT Transferências, Cezar Dal Bosco, representante gaúcho, e Simone Mello, de Minas Gerais, trouxeram os impactos da reforma sobre o sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE). No GT Tesouraria, Felipe Costa, de Minas Gerais, também propôs reflexões sobre as ferramentas dos Tesouros para absorver o novo modelo tributário. No GT Contabilidade, Yasmim Monteiro (RJ) e Ricardo Rezende (GO) focaram nos impactos contábeis e fiscais da reforma.

A programação desta terça-feira contará ainda com relatos dos GTs Regularidade, eSocial, Ativos Especiais e Científico, com participação de representantes do Rio Grande do Sul, do Acre, de Minas Gerais, da Bahia e do Maranhão. Haverá também apresentações do Banco Interamericano de Desenvolvimento, do Banco Mundial e de alguns patrocinadores do evento como a Associação Nacional dos Profissionais de Finanças Públicas (Aprofin), o Itaú e o Banrisul.

Rio Grande do Sul em busca da sustentabilidade fiscal

Um dos destaques da agenda desta manhã (30) foi o case do Rio Grande do Sul na reformulação do Sistema Integrado de Administração de Caixa (Siac), uma espécie de “poupança coletiva” do Estado.

Por dificuldades financeiras, o RS, historicamente, precisou recorrer ao saldo deste caixa único para honrar seus compromissos, acumulando débitos de quase R$ 10 bilhões. Durante o Gefin, o secretário-adjunto da Sefaz gaúcha, Itanielson Cruz, narrou a trajetória percorrida pelo Estado para zerar essas dívidas, abordando desde as reformas estruturais que foram feitas para aprimorar o gerenciamento de passivos até a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 279, que cria regras mais claras para o uso desses recursos.

“O Rio Grande do Sul opera sistematicamente com déficits orçamentários, resultado de anos de geração de passivos para enfrentamento da falta de recursos para as obrigações mínimas”, explicou. Essa situação, conforme ele, teve origem antes da década de 1990 e chegou ao pior momento em 2016, quando alcançou o que ele classificou como “colapso financeiro”, agravado por um déficit previdenciário explosivo. 

“A partir de 2019, foi iniciada uma etapa de recuperação fiscal, dando início a um percurso de reenquadramento, que levou, por exemplo, a um alívio no pagamento da dívida com a União, seja pelos efeitos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ou pela Lei Complementar 2026, que permitiu alocar os recursos para reconstrução e enfrentamento das mudanças climáticas”.

Itanielson citou as privatizações, a implementação do teto de gastos e os acordos para regularizar gastos em educação, em saúde e em precatórios como avanços relevantes nessa etapa. Segundo ele, estão sendo alocados cerca de R$ 8 bilhões nos últimos anos para o pagamento de precatórios, graças a operações de crédito dentro do RRF.

Preparativos para o Comsefaz

O Gefin é um dos principais órgãos de assessoramento do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dessa forma, como de praxe, os diálogos realizados nesses dois dias culminarão com a preparação de uma apresentação a ser feita aos líderes fazendários de todo o país.

O material, que será levado à reunião do Comsefaz nesta quinta-feira (2/10), conterá as mais importantes deliberações e pontos críticos elencados na 85ª Reunião Ordinária. Algumas pautas também subsidiarão a reunião do Confaz, que ocorre na sexta-feira (3), com a presença de representantes do governo federal.

Sobre o Gefin

Integrado por gestores financeiros dos 26 Estados brasileiros e do Distrito Federal, o colegiado busca o equilíbrio fiscal das contas públicas estaduais através do estudo, do desenvolvimento e da disseminação de modernas técnicas de finanças, bem como do intercâmbio de experiências, soluções, dados e sistemas nas áreas de programação e gestão financeira, execução orçamentária e financeira, contabilidade pública, transparência fiscal, dívida pública, receita e despesa pública, gestão fiscal, legislação e qualidade do gasto público.

Por meio dessa política de mútua colaboração, o grupo objetiva uniformizar e racionalizar procedimentos pertinentes à área de finanças e implementar soluções conjuntas para problemas comuns às unidades federadas.

A 85ª Reunião Ordinária do Gefin faz parte da programação da Semana Fazendária 2025, que se estende até o dia 10 de outubro. Neste período, o Rio Grande do Sul recebe os principais gestores e formuladores de políticas públicas dos Estados brasileiros para um diálogo qualificado e cooperativo sobre os mais relevantes temas da área fiscal.

Coordenada pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul e pelo Comsefaz, a Semana Fazendária é patrocinada pelo governo do Estado, pelo Banrisul, pelo Itaú, pelo Serpro, pela Vero e pela Procergs, contando ainda com o apoio de outros parceiros.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}