Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Início do conteúdo

Seminário promovido pelo governo do Estado fortalece integração de políticas e estratégias de proteção às mulheres no RS

Encontro reforçou o papel da vigilância em saúde, da atuação intersetorial e das redes de acolhimento

Publicação:

Foto mostra o palco e uma palestrante em pé falando para a plateia.
Vigilância em saúde ocupa papel estratégico ao produzir dados qualificados sobre a violência, identificando situações de risco - Foto: Rodrigo Toledo França/Ascom SES

O fortalecimento da rede de proteção às mulheres e a integração das políticas públicas de enfrentamento à violência foram os temas centrais do Seminário Estadual de Vigilância da Violência contra as Mulheres no Rio Grande do Sul, realizado nesta quarta-feira (18/11), em Porto Alegre. O encontro, promovido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (SES) e do Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs), reuniu representantes da saúde, da segurança pública, da assistência social, do sistema de justiça e da Secretaria da Mulher (SDM) para discutir estratégias de prevenção, acolhimento e proteção das mulheres em situação de violência.

Mais do que um espaço de debate, o seminário evidenciou o compromisso do governo do Estado com o desenvolvimento de políticas públicas permanentes para a promoção dos direitos das mulheres e com o enfrentamento da violência de gênero. A iniciativa está alinhada à diretriz da atual gestão de ampliar a integração entre diferentes órgãos e instituições, reconhecendo que a proteção das mulheres exige atuação conjunta e compartilhada entre diversas áreas do poder público.

Nesse contexto, a vigilância em saúde ocupa papel estratégico ao produzir informações qualificadas sobre a violência, identificar situações de risco e subsidiar a formulação de políticas públicas. O trabalho desenvolvido pela SES ao longo dos últimos anos contribuiu para consolidar um dos mais robustos bancos de dados sobre violência contra as mulheres no Estado, permitindo conhecer melhor a realidade dos territórios e orientar ações de prevenção e assistência.

A importância dessa integração é reforçada por um dado apresentado durante o seminário: 82% das mulheres vítimas de feminicídio no Estado não possuíam registro de ocorrência policial nem medida protetiva. A informação demonstra que muitas dessas mulheres passaram por outros serviços públicos, especialmente da saúde e da assistência social, sem que a rede conseguisse interromper o ciclo de violência. Por isso, um dos principais objetivos do encontro foi justamente fortalecer os fluxos de comunicação e articulação entre os diferentes setores envolvidos na proteção das mulheres.

Encontro reuniu diferentes segmentos

O auditório do Prédio 9 da PUCRS ficou lotado. Cerca de 200 pessoas participaram do seminário, entre profissionais de saúde, gestores municipais, coordenadorias regionais e representantes de diferentes instituições, refletindo o interesse crescente pela temática.

Ao longo do dia, a programação abordou experiências de atendimento, dados epidemiológicos, saúde mental, estratégias de acolhimento e iniciativas voltadas à promoção dos direitos das mulheres, consolidando o seminário como um espaço de qualificação técnica e construção coletiva de soluções para enfrentar a violência de gênero.

Foto mostra duas palestrantes sentadas em poltronas. Uma delas está com falando com o microfone na mão.
Programação abordou experiências de atendimento, dados epidemiológicos, saúde mental e estratégias de acolhimento - Foto: Rodrigo Toledo França/Ascom SES

Proteção das mulheres como responsabilidade coletiva

Na abertura do seminário, a diretora do Cevs, Tani Ranieri, destacou que o enfrentamento à violência contra as mulheres exige uma transformação cultural profunda e o engajamento de toda a sociedade. Ao relembrar a trajetória da vigilância das violências no Rio Grande do Sul, ela ressaltou que o objetivo inicial foi conhecer a dimensão do problema para subsidiar políticas públicas capazes de proteger as mulheres e reduzir os impactos da violência.

Para Tani, o desafio vai além das ações tradicionais da saúde pública e envolve mudanças nos comportamentos sociais, especialmente em relação às desigualdades de gênero. “Se a gente não trabalhar a violência na educação, nós não vamos mudar a relação entre homens e mulheres, a relação entre meninos e meninas”, afirmou, ao defender ações permanentes de educação, incentivo às denúncias, responsabilização dos agressores e fortalecimento das redes de proteção.

A chefe da Divisão de Vigilância Epidemiológica, Roberta Vanacor, reforçou o papel estratégico da vigilância na construção de respostas efetivas para o problema. Segundo ela, a notificação é apenas o primeiro passo de um processo que precisa resultar em ações concretas de prevenção e acolhimento. “Nenhuma de nós estará segura até que todas nós estejamos seguras”, destacou, ao defender a atuação integrada entre saúde, assistência social, segurança pública e demais setores da rede de proteção.

Fortalecimento da rede de proteção e monitoramento

A primeira palestra do seminário abordou os avanços, desafios e perspectivas do Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres. Representando a secretária da Mulher, Ana Costa, a secretária-adjunta Viviane Neri apresentou a estrutura da política pública criada neste ano para ampliar a capacidade de atendimento e acompanhamento das mulheres em situação de violência em todo o território gaúcho.

Durante a apresentação, Viviane destacou que o programa foi institucionalizado por decreto para garantir continuidade e fortalecer a atuação integrada entre os municípios. Atualmente, 491 aderiram à iniciativa, considerada uma das experiências mais abrangentes do país na área de proteção às mulheres. A proposta prevê financiamento estadual, estruturação de serviços especializados e um sistema informatizado para acompanhamento dos casos.

A palestra também enfatizou a importância da articulação entre saúde, assistência social, segurança pública e demais serviços que atuam na ponta do atendimento. Segundo a gestora, cada município deve construir fluxos próprios de acolhimento, respeitando suas características locais, mas sempre garantindo que a informação circule entre os diferentes pontos da rede.

Ao relacionar os desafios da proteção às mulheres com os dados sobre feminicídio, Viviane fez uma das reflexões mais impactantes do encontro: “82% das mulheres que morreram em razão de feminicídio neste ano não tinham registro de ocorrência ou medidas protetivas de urgência. Isso está nos dizendo que nós não estamos alcançando essas mulheres como Estado", relatou. Para a secretária-adjunta da SDM, a resposta passa necessariamente pelo fortalecimento da busca ativa, do monitoramento e da atuação integrada dos serviços públicos.

Foto mostra palestrante em cima do palco falando para a plateia.
Profissionais das redes de proteção foram convidados a redobrar a atenção para reconhecerem sinais de violência nos atendimentos - Foto: Rodrigo Toledo França/Ascom SES

Violências cotidianas e reconhecimento dos sinais

A segunda palestra, intitulada “Expressões cotidianas de violências de gênero contra mulheres: sabemos reconhecê-las?”, foi ministrada pela pesquisadora e professora da PUCRS, Luísa Habigzang. A especialista abordou como diferentes formas de violência permanecem naturalizadas nas relações sociais e muitas vezes deixam de ser identificadas pelas próprias vítimas e pelos profissionais que atuam na rede de proteção.

Com base em pesquisas nacionais, Luísa explicou que muitas mulheres não reconhecem humilhações, ameaças, controle, violência patrimonial ou coerções como formas de violência de gênero até que o quadro se agrave. Segundo ela, a banalização dessas práticas dificulta a interrupção dos ciclos de violência e reforça desigualdades históricas entre homens e mulheres.

Ao defender a qualificação permanente dos profissionais da rede, a pesquisadora destacou que a identificação precoce é fundamental para proteger as vítimas. “Um dos papéis mais importantes que nós, profissionais das redes de proteção, temos é o de desnaturalizar a violência. E para isso nós precisamos reconhecê-la nas relações cotidianas”, salientou.

Importância da vigilância e da integração das redes

Os dados apresentados durante o seminário mostram a dimensão do desafio enfrentado pelo Rio Grande do Sul. Entre 2021 e 2025, o número de notificações de violência interpessoal em mulheres com mais de 12 anos passou de 8.778 para 14.833 registros, o maior volume da série histórica. As mulheres representam quatro em cada cinco vítimas das notificações e as maiores taxas foram observadas entre adolescentes de 12 a 19 anos.

O perfil das ocorrências evidencia a predominância da violência doméstica e de parceiros íntimos. Em 80% dos registros o provável agressor é um parceiro ou ex-parceiro, enquanto 74% dos episódios ocorreram dentro da residência. Os dados também mostram que 62% das situações de violência já haviam ocorrido anteriormente, o que demonstra a persistência dos ciclos de agressão e a necessidade de intervenções precoces.

Entre os tipos mais frequentes de violência estão a física (59,5%), a psicológica (23,1%) e a sexual (17,5%). As informações reforçam a importância da vigilância em saúde como ferramenta para identificar situações de risco, orientar políticas públicas e fortalecer a integração entre saúde, assistência social, segurança pública e justiça na proteção das mulheres gaúchas.

Texto: Ascom SES
Edição: Secom

Portal do Estado do Rio Grande do Sul