Com as modificações realizadas após a reorganização do plano de carreira do Quadro dos servidores técnicos-científicos do Estado, também foi elaborada uma regulamentação para a criação da Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap). A medida permite, ao servidor e servidora que apresentarem certificação dos cursos, incorporarem imediatamente os valores nominais de R$ 475 para pós-graduação e R$ 790 para mestrado ou doutorado ao salário-básico.

Para receber o benefício, os servidores e servidoras deverão apresentar original e cópia do diploma ou certificado, mais duas vias do requerimento de solicitação do Gicap. O documento está disponível no link Pessoas do site da Sarh. Os procedimentos relativos à tramitação do pedido da Gicap, bem como os prazos para a sua apreciação serão objeto de Instrução Normativa da Sarh, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O pagamento da gratificação ocorrerá a partir do mês subsequente ao da publicação do ato de concessão no DOE, retroativo à data do protocolo do pedido.

O governador Tarso Genro sancionou, na semana passada, o Projeto de Lei 328 que trata da reorganização do Quadro dos servidores técnicos-científicos. A nova regulamentação foi elaborada no âmbito do Comitê de Diálogo Permanente (Codipe), em conjunto com o Sindicato dos Técnicos-Científicos (Sintergs) e o Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe). A proposta - que também incorporou contribuições da Associação dos Técnicos-Científicos (Asters) - foi aprovada pela Assembleia Legislativa por 46 votos favoráveis e nenhum contrário no dia 19 de março.

Alterações
Entre as principais alterações estão o reajuste de 23,88% no salário-base, dividido em quatro parcelas: 8% em março de 2013; 4,04% em outubro; 5% em março de 2014 e 5% em outubro de 2014. Com o aumento, o básico, que antes da reorganização do quadro era de R$ 2.720,37, vai para R$ 3.370,01 no final do próximo ano. Além disso, com o acréscimo de 34% da integralização das parcelas da Gratificação de Estímulo Técnico (GET) aprovada pela Lei 13.904 /2012, na metade de 2014, o salário vai para R$ 4.832,38, ou seja, 81,16% de reajuste.

Outra novidade foi a criação da Gratificação de Incentivo à Capacitação (Gicap) com valores nominais de R$ 475 para pós-graduação e R$ 790 para mestrado ou doutorado. O servidor que apresentar a certificação dos cursos, imediatamente incorpora os respectivos valores ao salário-básico. Além dos reajustes, foram criadas mais duas classes representadas pelas letras D e E e estabelecido um percentual de 5% na promoção de uma classe para outra. A medida garantiu a possibilidade de crescer na carreira.

O Governo do Estado possui atualmente 5.553 servidores Técnicos-Científicos, destes 1.958 estão em atividade e 3.595 são aposentados. Entre os principais problemas que levaram à reestruturação do quadro estão a carreira curta, com somente quatro classes, que impossibilitava o crescimento; nenhum incentivo de permanência na carreira; a remuneração abaixo da média de outras carreiras com ensino superior e a alta rotatividade de servidores.

Codipe
O Comitê de Diálogo Permanente é coordenado pela Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (Sarh) e integrado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), Casa Civil e Procuradoria-Geral do Estado (PGE). É um instrumento de interlocução do governo com os servidores públicos, através de suas entidades representativas, visando ao estabelecimento de diretrizes gerais que norteiem a construção de políticas para o funcionalismo.

Texto: Rodrigo Machado
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305