Os municípios gaúchos contarão com um suporte para a adesão ao Pacto pela Saúde. Servidores da Secretaria Estadual da Saúde das áreas de planejamento, ações em saúde, vigilância em saúde e delegados regionais foram capacitados nesta quarta e quinta-feira (dias 16 e 17) para assessorar os as prefeituras neste processo. A Oficina para a Operalização do Processo de Adesão Municipal ao Pacto pela Saúde foi realizada no Centro de Treinamento da Procergs, em Porto Alegre. Na oportunidade, foi esclarecido aos técnicos o Termo de Compromisso de Gestão Municipal e anexos quanto ao seu preenchimento dos eixos e ações do documento, que deve ter em consideração especificidades locais e regionais.

O Pacto pela Saúde torna mais rápida e menos burocrática a municipalização da saúde, fazendo dos municípios os efetivos gerenciadores do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a legislação. Ele é contratualizado entre os gestores públicos com base nos princípios constitucionais do SUS, e o município que firma esse termo passa a dar ênfase às necessidade de saúde da população a partir da definição de prioridades articuladas e integradas que abrangem o Pacto pela Vida, o Pacto em Defesa do SUS e o Pacto de Gestão do SUS.

O pacto possui metas nacionais regionais e estaduais, como, por exemplo, a Saúde do Idoso, controle do câncer, redução da mortalidade infantil e materna e promoção da Saúde. O Pacto em Defesa do SUS visa ao trabalho conjunto de gestores das três esferas de governo. O Pacto de Gestão estabelece diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento e programação pactuada do Sistema Único de Saúde.