No ano em que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completa 70 anos, as relações trabalhistas passam por um momento de transformação. Entre os temas que ganham destaque nesse cenário, está a tramitação do Projeto de Lei 4.330 no Congresso, que dispõe sobre a terceirização. A proposta prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo desse contrato. Esse tema é foco do Mobiliza inédito desta terça-feira (15), às 23h30, na TVE. O programa também poderá ser assistido pelo site www.tve.com.br, inclusive por celulares e tablets.

A proposta divide opiniões entre empresários, centrais sindicais e trabalhadores. Entre os pontos de maior divergência estão: a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas, bem como a garantia dos direitos já existentes; a abrangência dos serviços terceirizados, que poderia atingir as chamadas atividades-fim; e ainda a terceirização no serviço público.

Para debater o assunto, foram convidados o presidente da Regional da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Claudir Nespolo; o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Raimar Machado; e o vice-presidente jurídico da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (Federasul), André Jobim de Azevedo.

O Mobiliza é apresentado por Thaís Baldasso e tem produção de João Brites e Lucas Guarnieri. A atração pode ser conferida em horário alternativo aos sábados, às 14h.

Texto: Anahy Metz
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305