O Termo de Compromisso que atualiza a Ficha de Comunicação do Aluno Infrequente (Ficai) foi assinado nesta terça-feira (22), em cerimônia na sede do Ministério Público (MP). A atualização objetiva regulamentar as ações que visam tornar efetivo o direito de acesso e permanência de crianças e adolescentes e, escolas de Porto Alegre.

Entre as alterações propostas pela nova Ficai destacam-se uma maior participação da sociedade como um todo em relação à responsabilidade pela busca do aluno infrequente e o reforço da parceria entre as Instituições, além dos prazos para a percepção de um problema de infrequência. A partir desta atualização, em cinco dias consecutivos de falta ou dez dias alternados em um mês a busca pelo estudante já pode ser iniciada.

A diretora-adjunta do Departamento Pedagógico da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Vera Amaro, representou a Seduc na solenidade. Ela destaca a importância de fortalecimento das redes de atendimento para garantir acolhimento ao aluno e à sua família em serviços de saúde e assistência social, entre outros, de forma ágil e integrada. Vera Amaro também destaca que a experiência, exitosa na Capital, deve servir de referência para a construção da ficai em outros municípios do Estado.

Também assinaram o Termo de Compromisso a promotora Synara Jacques Buttelli, pelo Ministério Público, a representante da Secretaria Municipal de Educação de Porto Alegre, a coordenadora da Comissão de Educação dos Conselhos Tutelares, conselheira tutelar Tânia Fokin Frydrych, e a presidente do Conselho Municipal de Educação de Porto Alegre, Regina Maria Duarte Scherer.