O Governo do Rio Grande do Sul deu mais um passo para consolidar sua fecunda relação de parceria com os municípios gaúchos. No último dia 15, assinei projeto de lei solicitando autorização à Assembleia Legislativa para o aumento de capital da CaixaRS. A nova capitalização, de R$ 16,8 milhões, financiará necessidades de investimentos das comunas gaúchas.

Com isso, a agência de fomento concorrerá para a concretização de programas de obras em áreas como infra-estrutura urbana, saneamento e meio ambiente, bem como na renovação de seus parques de máquinas e ações na área institucional.

Como se sabe, com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os fundos estaduais, como o Fundopimes, não puderam mais alocar recursos aos municípios diretamente. A alternativa para o Governo do Estado é a de alocar recursos via capitalização e destaque de capital, permitindo que a agência de desenvolvimento cadastre as solicitações das prefeituras fora do contingenciamento do Banco Central.

Desta forma, está sendo reativado o Fundopimes, com vantagens e autonomia em nível estadual, na definição das condições operacionais do novo programa e maior agilidade no atendimento das demandas.

Se aprovado, o novo ingresso de capital permitirá o atendimento de 63 cidades. Com isso, a Caixa RS reativa uma importante relação com as prefeituras através do Fundopimes. Por isto, este é um momento essencial para que a capitalização da agência de fomento implemente uma fonte de recursos derivada de seus bons resultados.

A fonte da nova capitalização solicitada ao Legislativo virá desses resultados anuais da Caixa e de retornos do Fundopimes. No atual governo, já foram aplicados R$ 30 milhões pela instituição. Os financiamentos do Pimes-Caixa RS são retornáveis em cinco anos.

Com isso, se fortalece um relacionamento harmonioso entre o Estado e os municípios, numa administração em que esse vínculo é especialmente produtivo e promissor. Queremos uma relação sempre mais próxima entre o Executivo e as comunidades, pois é assim que se constroi o desenvolvimento com justiça social.

(*) Governadora do Estado do Rio Grande do Sul