Ao anunciar, nesta quarta-feira (10) à tarde, a advogada Liliane Gonçalves Saraiva como presidente da Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), a governadora Yeda Crusius disse que este foi o primeiro ato identificando como nova política de governo a criação de uma secretaria específica de Justiça e Inclusão Social e de outra própria para Segurança. Afirmou que a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do Poder Executivo vai caracterizar o conceito que seu governo faz de justiça. A Fase pode ser considerada um símbolo da Secretaria de Justiça e Inclusão Social, que vai trazer o terceiro setor para um trabalho conjunto, no caso do atendimento em regime aberto aos menores infratores. Será uma política de Estado, que estará entre as prioridades, completou. Sobre a situação de menores em conflito com a lei, a governadora disse também que o Rio Grande do Sul detém situação excepcionalmente diferenciada em relação a outros estados, já que está à frente na recuperação, e não em infrações cometidas. Para Yeda, os bons resultados obtidos no Rio Grande do Sul com a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente foram possíveis graças a uma organização que considera a ressocialização de menores uma questão de justiça. A governadora explicou que a Secretaria de Justiça e Inclusão Social observará o estatuto dentro de um modelo de socialização e de participação da comunidade. Na sua opinião, a sociedade civil estava esperando por este chamamento. Redes O secretário da Justiça e Inclusão Social, Fernando Schüler disse que a escolha de Liliane Saraiva para comandar a Fase teve como critérios a sua trajetória de dedicação ao trabalho com menores em conflito com a lei e sua competência técnica para exercer a presidência da Fundação. Destacou que a Secretaria vai atuar em três frentes: difusão, garantia e promoção dos direitos coletivos. Para isso, contará com o trabalho de 11 conselhos, que vão atuar em rede no desenvolvimento de políticas de inclusão social, de combate à pobreza e de responsabilidade social. Segundo Schüler, hoje já não é possível executar ações sociais sem a formação de redes. Daí o projeto de sua pasta de atrair a participação do terceiro setor e da sociedade civil. Além disso, ele defende a capacitação profissional como fator de justiça, porque possibilita inserção no mercado de trabalho a pessoas que se desviaram do processo de formação a que teriam direito. Um dos grandes desafios de qualquer política de inclusão social é reinserir pessoas no mercado profissional, afirmou. Natural de Porto Alegre, Liliane Gonçalves Saraiva, 47 anos, é casada com o juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo, João Batista Costa Saraiva. É especialista em Direito da Infância e presidente da ONG Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Ângelo. Também é formada em Pedagogia, especialista em Educação Infantil e mestre em Educação nas Ciências. De 2004 a 2007, foi coordenadora de ações socioeducativas desenvolvidas em todo o Rio Grande do Sul pelo Governo do Estado, por meio da então Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Para ela, as medidas de socialização devem estar embasadas em garantias de educação, habitação e apoio familiar. A maioria dos jovens em conflito com a lei não tem referência. Precisa de escola com atendimento diferenciado, para que sejam reinseridos na sociedade. E para atendê-los, precisamos conhecer melhor as famílias de onde eles vieram, observou. A nova presidente da Fase disse que pretende fazer da Fundação, a partir das ações socioeducativas a serem implementadas, um instrumento de defesa social e de segurança.