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Yeda apresenta ao STF defesa para julgamento de mérito sobre Orçamento do Judiciário

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A Governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius durante reunião com o  ministro do Supremo Tribunal Federal - STF, Marco Aurelio M. de Farias Mello.
Reunião com o Ministro do Supremo Tribunal Federal - Foto: Jefferson Bernardes / Palácio Piratini
A governadora Yeda Crusius entregou nesta quinta-feira (11), em mãos, ao ministro Marco Aurélio Mello, do Superior Tribunal Federal (STF), a defesa do Executivo à liminar concedida ao Tribunal de Justiça do Estado em relação ao Orçamento 2008. Ela explicou as razões que levaram o Executivo a compartilhar os cortes com os outros poderes e conversou a respeito do julgamento do mérito da decisão judicial. O assunto será submetido agora à Procuradoria-Geral da República e depois retornará ao STF para votação pelo plenário da Corte. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, o processo tem preferência na tramitação e por isso deverá ser julgado nos próximos dias. “O acordo é sempre possível”, observou. Durante o encontro, a governadora falou sobre os motivos pelos quais defende a importância de o Estado adotar um Orçamento realista. “Se ele for realista, o que representa cortes negociados com todos os poderes, os duodécimos correspondentes a cada um também o serão. Se não for assim, os duodécimos a serem pagos tornam-se superiores à capacidade orçamentária do Estado para manter toda a engrenagem funcionando”, argumentou. Yeda Crusius apresentou também ao ministro o Plano de Recuperação do Estado encaminhado à Assembléia Legislativa no último dia 4. Competência De acordo com a governadora, sua visita ao STF foi reconhecida pelo ministro como um ato de respeito ao órgão e a sua autonomia para fazer julgamentos. Yeda reforçou que sua intenção é continuar discutindo a competência do Poder Executivo para elaboração do Orçamento, que, na atual administração do Estado, foi construído pela primeira vez com números realistas. “Vou persistir no meu conceito de autonomia do Executivo, que é o de oferecer à população um Orçamento que lhe permita saber com quais serviços poderá contar”, enfatizou. Yeda também informou ao STF que, em cumprimento às primeiras decisões judiciais, enviou à Assembléia Legislativa, nessa quarta-feira (10), um ofício solicitando o aditamento de R$ 78.067.100,00 à proposta orçamentária ao Judiciário. Ressaltou, no entanto, que o Estado não tem fontes para cobrir essa despesa adicional. “Para atender ao Judiciário, o governo é obrigado a reduzir o Orçamento do Executivo. É o famoso cobertor curto, que estamos tentando ampliar por meio do Plano de Recuperação do Estado, observou. Logo depois da reunião com Marco Aurélio Mello, a governadora conversou informalmente com a presidente do STF, Ellen Gracie.
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