A governadora Yeda Crusius assinou, no final da tarde desta segunda-feira (30), em solenidade no Salão Negrinho do Pastoreio do Palácio Piratini, protocolo de intenções entre governo do Estado, Ministério das Cidades e a prefeitura de Porto Alegre para o desenvolvimento de ações conjuntas de integração dos sistemas de transporte público de passageiros na Região Metropolitana. Para isso, será implantado o Plano Integrado de Transporte e Mobilidade Urbana (PITMUrb).

O acordo inclui cooperação institucional, técnica e financeira. Atualmente, são feitas em torno de 33 mil viagens por dia pelos ônibus que transportam a população entre a Capital e a Grande Porto Alegre. A intenção é melhorar a qualidade do serviço, assegurando rapidez e custo mais baixo.  

Foram assinados também, na mesma solenidade, contrato entre governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades, para elaboração do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, e convênio para desconto em folha de financiamento de imóveis a servidores públicos estaduais pela Caixa Econômica Federal. Para construção do plano, serão repassados ao governo do Estado pelo Ministério das Cidades R$ 250 mil.  

O acordo habitacional beneficia servidores públicos estaduais que comprovem, no mínimo, 120 dias de efetividade, servidores aposentados e pensionistas em decorrência de morte de servidor. Enquadram-se ainda aqueles que estiverem em licença para tratamento de saúde e recebam rendimentos integrais pagos pelo empregador. Aos beneficiários, será permitido o arrendamento residencial, com opção de compra.

A cada dia que passa, remove-se mais uma barreira e cria-se mais uma relação de confiança. E a desconfiança era uma barreira que teve de ser removida, para que pudéssemos promover ações conjuntas entre governos estadual, federal e municipal. Graças a esse trabalho cotidiano, que acaba resultando em confiança mútua, já há os investimentos em bilhetagem eletrônica, que unem trechos importantes de transporte público, disse a governadora.    

Sobre o contrato para fins habitacionais, Yeda Crusius observou que o desconto em folha do financiamento possibilita melhor administração dos rendimentos ao servidor. Casa própria é prioridade de todos. Este projeto barateia o acesso e elimina a taxa de risco da habitação, completou. 

Transporte

O novo Sistema Integrado de Transporte (SIT), a ser implantado por meio do PITMUrb, deverá ser desenvolvido com soluções de curto, médio e longo prazos. Além da integração institucional agora formalizada, elas vão incluir intervenções urbanas e ambientais, integração funcional e tarifária, entre outras ações.   O termo para o desenvolvimento de ações conjuntas no sistema de transporte público de passageiros na Região Metropolitana de Porto Alegre surge de uma reivindicação das comunidades desse entorno. Não podemos mais admitir o transporte dessas cidades limítrofes dividido em vários mundos, afirmou a governadora. 

 O secretário de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marco Alba, comemorou o fato de o governo do Estado estar ampliando a possibilidade da casa própria a todos os servidores, depois das ações em favor de servidores da Segurança Pública. É um grande avanço, afirmou, comemorando também os projetos para facilitar a mobilidade urbana.  

Pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, foi ressaltada a disposição de colaborar em projetos direcionados à melhoria de qualidade de vida das populações. Ele enfatizou também a importância de o transporte público oferecer não apenas qualidade, mas, além disso, contar com quantidade suficiente de veículos para garantir agilidade. O prefeito de Porto Alegre, José Fogaça, disse que o acordo firmado para integração do sistema de transporte na Região Metropolitana é um avanço decorrente de muitos meses de trabalho, envolvendo os três níveis de governo em uma busca de soluções com base na convergência.