O governo do Estado promoveu, neste domingo (31/8), a 1ª edição da Caminhada Contra o Feminicídio. A atividade reuniu dezenas de pessoas em Porto Alegre, em um percurso que partiu da Rótula João Goulart, na Orla do Guaíba, até o Estádio Beira-Rio, chamando a atenção da sociedade para a importância do combate à violência contra a mulher.

O evento – realizada pela Subsecretaria de Direitos Humanos, Inclusão, Igualdade e Fraternidade e pelo Departamento de Políticas para as Mulheres, que integram a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) – marcou o encerramento das ações do Estado no Agosto Lilás, mês dedicado à campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

Os participantes percorreram o trajeto com o objetivo de reforçar a importância de toda a sociedade se unir à luta contra a violência de gênero. Durante o ato, foram divulgadas diversas ações do Estado e serviços voltados para as mulheres no RS.

“O tema é importantíssimo para o governo. A redução dos índices de violência sempre foi um objetivo primordial. Para isso, investimos na qualificação da estrutura de atendimento, de forma a garantir defesa e acolhimento às mulheres”, destacou o titular da SJCDH, Fabricio Peruchin. “Infelizmente, muitos casos permanecem ocultos, dificultando a ação do poder público. A conscientização social é essencial para a denúncia e a prevenção, pois permitirá que possamos agir em um número maior de situações.”

A caminhada foi conduzida por um trio elétrico, e cinco estandes disponibilizaram informações e serviços voltados às mulheres. Um almoço promovido pelo chef Julio Ritta e pelo projeto Cozinheiros do Bem – Food Fighters, encerrou as atividades.

Combate ao feminicídio

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), até julho de 2025 foram registradas mais de 30 mil denúncias no Estado, com 45 casos de feminicídio consumados. Diversas medidas vêm sendo adotadas para reduzir os indicadores e enfrentar um problema que retira a paz e a segurança de tantas mulheres.

Iniciativas do governo estadual

Criação da Secretaria da Mulher

Anunciada pelo governador Eduardo Leite no fim de junho, a criação da Secretaria da Mulher foi aprovada pela Assembleia Legislativa na terça-feira (26/8). A nova pasta terá como principais atribuições coordenar e integrar políticas públicas voltadas para a proteção, inclusão e valorização das mulheres, atuando na prevenção e no combate à violência de gênero, além de promover a autonomia econômica feminina.

Ações de segurança

Somente em 2025, o governo do Estado, por meio de diversas secretarias, destina quase R$ 200 milhões para ações exclusivas ou prioritariamente voltadas às mulheres – em áreas como saúde, educação, desenvolvimento profissional e segurança.

• Polícia Civil:

Em abril, foi lançada a Medida Protetiva de Urgência (MPU) on-line, que possibilita às vítimas registrarem ocorrência e solicitarem proteção pelo celular ou computador. Desde o lançamento, já foram solicitadas 3.008 MPUs.

Novas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) foram criadas, com ampliação do efetivo. Também foram implantados terminais de autoatendimento e melhorias na triagem, reduzindo o tempo médio de espera.

Foram inauguradas mais Salas das Margaridas, espaços destinados ao suporte de mulheres vítimas de violência.

• Brigada Militar:

Desde 2012, as Patrulhas Maria da Penha fiscalizam o cumprimento das MPUs e acompanham a situação das mulheres atendidas.

De janeiro a julho de 2025, a Brigada incluiu 19.020 vítimas no programa, realizou 40.753 visitas, promoveu 291 palestras preventivas e efetuou 134 prisões por descumprimento de medidas protetivas.

• Secretaria de Segurança Pública:

Foi implantado o Programa de Monitoramento do Agressor, que acompanha em tempo real a movimentação de agressores e vítimas, evitando aproximações indevidas. A ação é uma parceria do comitê EmFrente, Mulher, do RS Seguro, com a SSP. O agressor utiliza tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um smartphone com aplicativo de alerta e rastreamento. Atualmente, o sistema contabiliza 498 monitorados e 485 vítimas conectadas.

Em maio, foi firmado um termo de cooperação com a Secretaria da Saúde para facilitar o acesso a informações e dar celeridade aos atendimentos em unidades de saúde.

Programas e políticas de enfrentamento

Entre as principais iniciativas do Estado, estão:

• Programa SER Mulher, com investimento superior a R$ 20 milhões anuais;
• monitoramento eletrônico de agressores, pioneiro no país, que reduziu em 21,6% os feminicídios em 2023 e em mais 15% em 2024 – uma iniciativa do comitê EmFrente, Mulher;
• expansão das Patrulhas Maria da Penha, hoje presentes em 114 municípios;
• capacitação profissional para mulheres em situação de vulnerabilidade;
• ampliação dos Centros de Referência da Mulher;
• atuação do Comitê EmFrente, Mulher, criado em 2020, com o objetivo de fortalecer a rede de apoio às mulheres em situação de violência e promover uma mudança cultural de valorização da mulher na sociedade.

Centro de Referência da Mulher

O Centro de Referência da Mulher Vânia Araújo Machado (CRM-VAM-RS), com nova sede inaugurada em março de 2024 em Porto Alegre, atende vítimas de violência doméstica e de gênero, oferecendo acolhimento, escuta, orientação e encaminhamento. A equipe técnica é formada por psicólogas e assistentes sociais, com atendimento presencial e remoto pelo canal Escuta Lilás (0800).

Saúde e proteção

Somente em 2024, os investimentos em saúde destinados às mulheres superaram R$ 245 milhões, com foco em exames preventivos, maternidades e na rede materno-infantil.

Na segurança pública, a Polícia Civil mantém 23 Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) e 91 Salas das Margaridas. O Monitoramento Eletrônico do Agressor já acompanha cerca de 400 indivíduos, garantindo maior proteção às vítimas.

Educação e prevenção

O tema da prevenção à violência contra a mulher foi incorporado às Matrizes de Referência da Rede Estadual em 2025, assegurando que a questão seja trabalhada de forma transversal na formação dos estudantes.

Entre as ações educativas, destaca-se a Semana Maria da Penha nas Escolas, com pesquisas e projetos de estudantes. A iniciativa é uma parceria do comitê EmFrente, Mulher com a Secretaria da Educação.

Como denunciar casos de violência contra a mulher

A população pode ajudar a prevenir crimes e as vítimas podem se proteger por meio dos seguintes canais:

• Registro de ocorrência online: Delegacia de Polícia Online da Mulher
• WhatsApp: (51) 98444-0606
• Disque 180 (ligação gratuita, em todo o Brasil)

Contatos do CRM Vânia Araújo Machado (CRM-VAM-RS):

• Escuta Lilás: 0800 541 0803
• Endereço: Rua Miguel Tostes, 823 – Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS
• Atendimento: das 8h30 às 18h, de segunda a sexta-feira
• E-mail: crm@justica.rs.gov.br
• WhatsApp: (51) 98151-5249

_{Texto: Ascom SJCDH
Edição: Secom}