A qualificação e a ampliação dos serviços habilitados para realizar abortos nos casos previstos em lei foram o tema de um encontro, organizado pela seção de Saúde da Mulher da Secretaria da Saúde (SES), no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas (HMIPV), em Porto Alegre, nesta quarta-feira (30).

O evento reuniu profissionais de saúde para discutir as experiências nos serviços habilitados para o procedimento, as políticas públicas sobre o tema e os aspectos jurídicos, psicológicos e sociais da interrupção da gravidez. A atividade foi realizada em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), a organização não-governamental Themis e o HMIPV.

A coordenadora da seção de Saúde da Mulher da SES, Nadiane Lemos, ressaltou a importância da discussão das questões que envolvem o aborto legal. "Nosso entendimento é que há fatores sociais, culturais e de saúde envolvidos e que os profissionais de saúde devem levar em consideração essas questões", explicou.

Segundo Nadiane, atualmente, usuárias de todo o estado podem ter acesso aos serviços, e a SES vem trabalhando para ampliar o número de hospitais habilitados. Hoje, seis instituições realizam o procedimento: hospitais de Clínicas, Fêmina, Conceição e Presidente Vargas (Porto Alegre), Geral (Caxias do Sul) e Universitário (Canoas). O Hospital Universitário de Santa Maria e o São Vicente de Paulo, de Passo Fundo, estão sendo qualificados pela SES e pelo Ministério da Saúde para o serviço. "Estamos buscando alternativas para fazer cumprir o que determina a lei", afirmou.

Nadiane Lemos informou ainda que, além da qualificação e da habilitação de serviços de aborto legal, um grupo de trabalho de atenção às pessoas em situação de violências da SES também vem atuando na implantação da linha de cuidado para atenção a pessoas em situação de violência sexual. Os municípios de Cachoeirinha, Viamão, Gravataí, Santa Maria, Caxias do Sul, Rio Grande e Passo Fundo estão recebendo apoio técnico para implementar a linha de cuidado.

Atualmente, 17 serviços já estão cadastrados como referência para estes casos no Estado: Hospital Bruno Born, em Lajeado; Hospital Centenário, em São Leopoldo; Hospital de Clínicas, em Porto Alegre; Hospital Fêmina, em Porto Alegre; Hospital Geral, em Caxias do Sul; Hospital Materno Infantil Presidente Vargas, em Porto Alegre; Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre; Hospital São Pedro, em Garibaldi; Hospital São Sebastião Mártir, em Venâncio Aires; Hospital São Vicente de Paulo, em Passo Fundo; Hospital Universitário, em Canoas; Hospital Universitário de Santa Maria, em Santa Maria; Santa Casa de Alegrete, em Alegrete; Santa Casa de Caridade de Uruguaiana, em Uruguaiana; Santa Casa de Misericórdia, em São Lourenço do Sul; Santa Casa de Misericórdia, em Santana do Livramento; e Unidade Sanitária 24h, em Imbé.

No Brasil, a interrupção da gestação é autorizada pelo Código Penal quando a gravidez é resultante de estupro ou quando há risco de vida para a mulher, e desde 2012, o Supremo Tribunal Federal não considera crime o aborto quando o feto possui anomalias graves.


Texto: Ascom SES
Edição: Denise Camargo/Secom