A partir de agora, mais de 200 caixas de documentos que compõem o acervo do ex-ministro da Educação, Tarso Dutra, encontrados em dezembro de 2004 num sítio em Eldorado do Sul, estarão disponíveis para consulta de qualquer pessoa no segundo andar do Memorial do Rio Grande do Sul, instituição da Secretaria da Cultura, na Praça da Alfândega, onde se situa a Comissão do Acervo da Luta Contra a Ditadura. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 22, pelo presidente da Comissão, João Bona Garcia, juiz do Tribunal Militar gaúcho. Em cerimônia realizada no Memorial, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, representado pelo subprocurador de Justiça Mauro Henrique Renner, entregou oficialmente à guarda da Comissão esses documentos que contam aspectos da História do regime militar, especialmente relacionados à atuação do Ministério da Educação. Bona Garcia revelou que até o final do ano todos eles estarão digitalizados para serem acessados, poupando o papel de deterioração em função do manuseio. Além disso, 1,7 mil processos vindos da Secretaria da Justiça e da Segurança, também deverão ser colocados, em julho, à disposição do público por meio da Comissão. Para Bona, os documentos mostram como o governo da época direcionava ideologicamente o Ministério. A Comissão deles pinçou mais de mil nomes de pessoas consideradas perigosas pelos militares. Algumas delas foram banidas do magistério, fechando portas para um grupo de brasileiros não poder exercer sua profissão, observou ele. Há entre os documentos dossiês de políticos atualmente em atividade no Rio Grande do Sul, expondo dados de suas vidas privadas, com o objetivo de socialmente desmerecê-los, como é o caso de dois deputados federais, de um ex-governador e de um vereador de Porto Alegre. Conforme Bona, a cerimônia de entrega da documentação do Ministério Público à Comissão e seu significado político resgatam uma parcela recente da História do Rio Grande do Sul e do Brasil. Já o historiador do Ministério Público, Gunther Axt, explicou que há leis no Brasil que disciplinam a transmissão de informações sobre a vida particular dos cidadãos e que elas serão estritamente seguidas no caso do acesso público à consulta a esses papéis. As informações constantes nesses documentos provinham dos órgãos de repressão política como o Serviço Nacional de Informações, entre outros, e alguns deles contêm mais de uma cópia. Mostram que o Ministério da Educação buscava tanto controlar professores como alunos e também os processos de sucessão das reitorias nas universidades. Há ainda documentos que exigem a aposentadoria compulsória de servidores, revelando o domínio oficial da época sobre o exercício da cidadania. Os documentos foram encontrados no sítio em situação muito precária. Foram limpos e organizados pela equipe de promotores, historiadores, arquivistas e funcionários do Ministério Público, sendo colocados em ordem alfabética. Assim estarão para serem consultados pelo público. Não estão catalogados ainda, o que Axt espera que seja feito a partir de agora. O historiador do Ministério Público informou ainda que a estimativa é de que haja nesse acervo mais de 20 mil documentos, distribuídos em 251 caixas, sendo que seis delas contêm papéis sigilosos. Mesmo essa documentação envolvida em segredo estará à disposição do público, com a reserva no caso dos dossiês que escancaram dados da vida particular de pessoas. Na opinião de Bona Garcia, o único objetivo de preservar essa documentação, dando-lhe divulgação à opinião pública, é o de permitir que as pessoas a conheçam e ao saber dos fatos que ela contém ajudem a que nunca mais volte a ditadura para o Brasil: “Ditadura, de jeito nenhum”, afirmou o ex-presidente do Tribunal Militar do Rio Grande do Sul.