O Conselho Deliberativo do Programa Agregar-RS Carnes, da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Agronegócio (Seappa), aprovou, nesta segunda-feira (29), a renovação da concessão dos benefícios fiscais para dois frigoríficos: o Frigorífico BCS Ltda, de Portão, e o José Momolli, de Santa Maria.

A manutenção dessas indústrias no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. O Agregar contempla bovinos, búfalos, ovinos e caprinos. O programa conta agora com 88 empresas.

De acordo com o coordenador do programa, Hermes Ribeiro, o Agregar-RS concede benefícios fiscais de 3,6% nos 12% de ICMS cobrado na aquisição da carne e de 1,5% dos 7% de ICMS faturado na comercialização da carne, possibilitando que o setor produtivo da carne gaúcho possa disputar com igualdade de condições com produtores de outros estados do país.

O Conselho do Agregar-RS Carnes também decidiu que vai acompanhar de perto os prazos de validade das licenças de operação da Fepam e que será exigida a comprovação do acompanhamento processual na entidade ambiental nos pedidos de licença de operação (LO) para renovação dos benefícios do programa que são semestrais. O Agregar-RS ainda exige das empresas as regularidades sanitária, tributária e sindical.

A próxima reunião de renovação das licenças do Agregar-RS ocorrerá em dezembro. Novos pedidos de ingresso no programa poderão ser feitos a qualquer momento. Mais Informações pelo telefone: (51) 3288.6366 / 3288.6365.