O auto de reintegração de posse das áreas que pertencem à Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH), ocupadas irregularmente por empresas privadas, será lavrado a partir das 9h desta quarta-feira (20). A ação é resultado de uma força-tarefa comandada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela SPH, que permitiu que sete áreas do Porto de Porto Alegre, utilizadas por empresas de areia e de material de construção, fossem devolvidas ao patrimônio da autarquia na sexta-feira (15). O prazo final para a retirada dos pertences das empresas e a saída definitiva dos ocupantes foi estabelecido em acordo, durante o cumprimento da ordem judicial.

O Superintendente de Portos e Hidrovias, Pedro Obelar, explicou que a medida vai possibilitar que a SPH implemente seu planejamento para as áreas portuárias que constam do Plano de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do ano de 2005. Também permitirá a expansão portuária, com a instalação de empresas relacionadas ao Polo Naval de Rio Grande e de plataformas offshore (plataforma petrolífera).

Obelar ressaltou que as ações começaram a ser ajuizadas em 2009 e que, desde então, as empresas já haviam sido informadas das medidas judiciais que seriam tomadas. Essa é uma ação que começou em 2003, quando a SPH tentou, de uma forma conciliadora, resolver a questão sem causar maiores prejuízos. No entanto, nunca houve a menor sensibilização por parte dos empresários, afirmou. Essa indiferença das empresas culminou, então, em ações judiciais.

Áreas
Ao todo foram sete áreas restabelecidas para o patrimônio da SPH, compreendendo em 41,5 mil metros quadrados, sendo quatro delas na Vila Deprc e outras três no Cais Marcílio Dias. São áreas que vinham sendo ocupadas sem qualquer regularização. Todos estavam devidamente avisados de que a reintegração dos espaços aconteceria este mês, informou o superintendente.

O chefe da SPH salientou que a maioria dos espaços é utilizada por empresas de extração de areia, outras por produção de concreto e também como ferro-velho, todas sem atividades ligadas ao sistema hidroportuário. Tratam-se de empresas privadas que estão utilizando áreas públicas. A partir da liberação dos espaços, a SPH inicia o processo de licitação, dando igualdade de participação a todas as empresas que tiverem interesse na utilização das áreas de porto, com vistas ao aproveitamento da hidrovia como modal de escoamento de produção, afirmou. Com a reorganização, será possível auferir receita aos cofres da instituição. 

Ação
Procuradores do Estado, Servidores da SPH e um oficial de justiça, acompanhados pela segurança do Porto de Porto Alegre, entregaram os mandados de reintegração de posse para os proprietários ou representantes de empresas. Os portões das empresas foram fechados, permanecendo um segurança no local para que nenhuma atividade comercial seja realizada. Em alguns dos locais foi concedido prazo até o domingo (17) passado para retirada de bens, como máquinas e mobiliário.

Segundo informações da PGE, entre março e maio, foram ajuizadas 21 ações de reintegração de posse contra empresas e pessoas físicas que ocupam irregularmente as áreas do Porto. Ainda tramitam oito ações para a retomada das áreas da Vila Deprc, três no Cais Navegantes e quatro no Cais Marcílio Dias.

Texto: Cristiane Franco e Fabiane Rieger
Foto: Cristiane Franco
Edição: Redação Secom (51) 3210.4305