O Governo do Estado obteve um aumento de 487%, no primeiro semestre deste ano, na arrecadação do Imposto por Transmissões Causa Mortis e Doação (ITCMD). No mesmo período do ano passado, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) havia recebido, pela cobrança do tributo, um total de R$ 33,2 milhões, valor que, em 2010, chegou a R$ 195 milhões.

O órgão técnico destaca que o resultado se deve à alteração nas alíquotas e à fiscalização da Subsecretaria da Receita Estadual junto aos contribuintes. Apenas no mês de junho, quando encerrou o prazo estabelecido para a regularização de pendências, o aumento de arrecadação foi de 1.847%, passando de R$ 6,6 milhões em 2009, para R$ 129,8 milhões em 2010.

No final do ano passado, o Governo encaminhou projeto de lei instituindo a alíquota de 4% para as transmissões causa mortis (por herança) e de 3% para as doações, pois a mesma era progressiva entre 1% e 8%. Com base nos novos índices e no cruzamento de dados com a Receita Federal, a Sefaz realizou um trabalho de cobrança, realizando contatos e informando os contribuintes sobre a possibilidade de regularização.

O secretário da Fazenda, Ricardo Englert, destaca que a alteração não modificou a isenção do imposto por transmissão por herança, que no Rio Grande do Sul segue sendo uma das maiores do país. Por quinhão hereditário (parte da herança que cabe a cada herdeiro na partilha) são até cerca de R$ 116 mil. No caso das doações, também seguem em vigor as isenções para imóveis urbanos com valor até próximo de R$ 48 mil, e para imóveis rurais de até 25 hectares até cerca de R$ 67 mil, destacou.

O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), é devido por toda pessoa física ou jurídica que receber bens ou direitos como herança, diferença de partilha ou doação.