Assembleia Legislativa aprova Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027
Projeto que orienta a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício segue agora para sanção do Poder Executivo
Publicação:
A Assembleia Legislativa aprovou, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (14/7), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2027. A proposta recebeu 39 votos favoráveis e 13 contrários e segue agora para sanção do Poder Executivo. O PLDO integra o ciclo orçamentário estadual, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) e estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do próximo exercício.
O texto aprovado prevê déficit primário de R$ 4,8 bilhões e déficit orçamentário de R$ 4 bilhões para 2027. Entre os fatores considerados nas projeções fiscais estão despesas relacionadas a investimentos e ações financiadas pelo Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), compromissos decorrentes de acordos voltados ao cumprimento dos mínimos constitucionais em saúde e educação, obrigações associadas à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e os primeiros impactos da implementação da Reforma Tributária.
Além das projeções fiscais, o projeto estabelece parâmetros para a elaboração da LOA, define prioridades da administração pública estadual para o exercício seguinte e trata de aspectos relacionados à legislação tributária e à política de pessoal.
Emendas aprovadas
Durante a tramitação na Assembleia Legislativa, foram aprovadas nove emendas ao projeto (emendas 1, 3, 4, 7, 10, 13, 16, 17 e 19), que passam a integrar o texto encaminhado para sanção. As alterações incluem temas relacionados à infraestrutura viária, à ampliação da oferta de educação em tempo integral e ao fortalecimento de políticas de proteção social. Também foram incorporados ajustes em dispositivos do projeto e em metas e prioridades previstas para o exercício de 2027.
Principais pontos do PLDO 2027
Entre os temas considerados na elaboração do projeto estão:
-
retomada do pagamento da dívida com a União e adesão ao Propag;
-
início da arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no contexto da Reforma Tributária;
-
cumprimento gradual dos acordos relacionados aos investimentos mínimos em saúde e educação;
-
despesas vinculadas às ações de reconstrução e recuperação após os eventos climáticos extremos.
O que é o PLDO
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborado anualmente pelo Poder Executivo e integra o ciclo orçamentário estadual. O documento orienta a elaboração da LOA, estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte e define critérios para a execução das receitas e despesas públicas.
Texto: Juliane Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Secom