EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 1/2003 TIPO TÉCNICA E PREÇO O Estado do Rio Grande do Sul, por sua Secretaria de Comunicação Social, faz saber aos interessados que se acha aberta licitação, devidamente autorizada pelo Processo Administrativo n0 002974-08.01/03-0, modalidade CONCORRÊNCIA, tipo técnica e preço, objetivando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de projetos para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário do Estado do Rio Grande do Sul, de suas Secretarias de Estado, Órgãos, Entidades e Sociedades de Economia Mista, de acordo com a Lei federal n0 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, e Lei federal n0 9.648 de 28 de maio de 1998, Ordem de Serviço nº 014 /2003-2006, além das disposições específicas contidas na Lei federal n0 4.680, de 18 de junho de 1965, no Decreto federal n0 57.690, de 01 de fevereiro de 1966, e alterações, e disposições do Decreto nº 4.563 de 31 de dezembro de 2002, nas Normas-Padrão da Atividade Publicitária e do Relacionamento Comercial Entre Anunciantes, Agências de Publicidade e Veículos de Comunicação, no Código de Ética dos Profissionais de Propaganda e suas alterações, bem como no Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária. Os três envelopes contendo, respectivamente, a documentação de habilitação, as propostas técnica e a comercial, deverão ser entregues de acordo com os seguintes dados: LOCAL: Palácio Piratini - Salão Alberto Pasqualini DATA 11/08/2003 HORÁRIO 14h30min I - DO OBJETO 1. 1 - Esta CONCORRÊNCIA tem por objeto a contratação de oito empresas especializadas na prestação de serviços de publicitária e seus desdobramentos, tecnicamente capacitadas para a divulgação de atos, programas, obras, serviços e campanhas de interesse público e comunitário de todos os Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Sul, compreendendo as Secretarias de Estado, Órgãos, Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista, observado o caráter educativo, informativo e de orientação social, de acordo com o artigo 37,