Mais de 150 servidores estaduais e municipais participaram, nesta segunda-feira (1/12), da abertura do InovaGov – Compras Públicas de Inovação, evento correalizado pelo governo do Estado. A capacitação, que segue até quarta-feira (3), no Parque Científico e Tecnológico da PUCRS (Tecnopuc), em Porto Alegre, aborda sobre as novas legislações para compras públicas de inovação no Rio Grande do Sul, com palestras e atividades práticas

O objetivo é qualificar os participantes sobre as modalidades de compras públicas de inovação previstas na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e no Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador (Lei Complementar 182/2021). Diferentemente dos modelos tradicionais de contratação, em que o ente público busca soluções já prontas e indica os requisitos necessários, as compras inovadoras permitem que o Estado apresente um problema e receba diferentes propostas desenvolvidas especificamente para atender ao desafio em questão.

“Este evento nasceu pequeno, pensado como uma capacitação para 20, 30 pessoas. Mas fomos convidando mais gente, convergindo ideias e, hoje, estamos fazendo uma verdadeira revolução: reunindo colegas que vão utilizar essas ferramentas em seu dia a dia de trabalho e mudando a rotina dos órgãos públicos”, destacou, durante a abertura, o assessor de Inovação do Tesouro do Estado, Jeferson Padilha, representando a Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Para o subsecretário-adjunto do Tesouro na área Institucional, Jacó Braatz, a formação reflete o papel da subsecretaria como facilitadora. “Em uma ponta, é o Tesouro trabalhando com a qualidade do gasto, com a despesa pública sendo feita com maior eficiência, e, em outra, facilitando as questões jurídicas para os servidores que vão lidar com isso”, afirma.

Capacitação e programação

Durante a abertura, também foi lançado oficialmente o FutureGov Hub, vertical de negócios do Tecnopuc voltada à inovação na gestão pública. A coordenadora Daniela Eckert destacou o propósito da iniciativa. “O hub nasce com o propósito não só de desenvolver startups para estarem preparadas para conversar com os governos, mas também de ajudar os servidores que vão buscar essas soluções, para que saibam como contratar. Assim, buscamos fazer com que esses dois públicos conversem”, explicou.

O evento é correalizado pelo governo do Estado, por meio da Sefaz, da Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict), da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE RS). Também participam como correalizadores o FutureGov Hub e o GovTechLab, vinculados ao Tecnopuc.

Estiveram presentes na abertura a procuradora-geral adjunta para Assuntos Institucionais, Diana Paula Sana, representando a PGE; o subsecretário da Central de Licitações do Estado (Celic), Felipe Cruzeiro, representando a SPGG; o diretor-geral da Sict, Sandro Kirst; e o superintendente de Venture e Capital e Inovação do Badesul, Elias Rigon.

A capacitação conta ainda com o financiamento do governo do Reino Unido, da UK Brazil Tech Hub e do Badesul. O apoio é da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), do Tribunal de Justiça do RS (TJ RS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Gabinete de Inovação da Prefeitura de Porto Alegre e do Centro de Estudos em Direito Municipal (Cedim), de Novo Hamburgo.

A formação prevê exposições por especialistas em compras públicas de inovação, com espaço para debates e oficinas. O conteúdo foca em cenários práticos, segurança para realização das aquisições e casos de sucesso no Brasil.

Após a abertura, os participantes acompanharam a aula da diretora de Inovação da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Camila Medeiros, seguida do gerente de Inovação Aberta Corporativa da Petrobras, João Carlos Matsuzaka. A programação seguiu à tarde com a fala do procurador da Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, Rafael Fassio, criador do Toolkit do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e do Observatório do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI), além de oficinas. Na terça e na quarta, estão previstas outros encontros e palestras.

Rede Gaúcha de Compras Públicas de Inovação

Uma novidade apresentada neste primeiro dia foi a criação da Rede Gaúcha de Compras Públicas de Inovação. O grupo busca congregar servidores interessados em inovação no setor público para trocar conhecimento, experiências e boas práticas. Os participantes do evento foram convidados a aderir ao movimento.

A rede não possui personalidade jurídica, nem vínculos institucionais. A ideia é reunir pessoas físicas que, voluntariamente, queiram dedicar parte do seu tempo para promover ações relacionadas ao tema – fomentando processos de compras públicas de inovação capazes de gerar serviços mais eficientes e de maior valor para a sociedade. Não há remuneração ou vantagem financeira.

“É um coletivo de servidores públicos que têm como objetivo se ajudar em formato de rede, de comunidade. Quem quiser fazer parte e colaborar será muito bem-vindo”, convidou Padilha.

_{Texto: Ascom Sefaz
Edição: Secom}