A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre formalizaram, na última sexta-feira (30) acordo para o pagamento da dívida referente à iluminação pública. Do total dos R$ 61,097 milhões devidos pela Prefeitura, a CEEE já recebeu R$ 18,775 milhões, pagos na sexta-feira (30). Pelo acordo, a Prefeitura de Porto Alegre tem até o final de março para definir como será feito o parcelamento do saldo de R$ 42,322 milhões. A dívida com a CEEE referente ao fornecimento de iluminação pública vem se acumulando desde janeiro de 2003. Várias reuniões foram realizadas entre a CEEE e representantes do Executivo Municipal ao longo de 2005 com o objetivo de negociar o pagamento desse débito. O acordo final só foi possível a partir da Lei nº 9.903, de 28 de dezembro de 2005, que viabilizou a cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) em Porto Alegre, alterando legislação aprovada em 2003. Além desse débito, a Prefeitura de Porto Alegre já paga, mensalmente, uma dívida gerada pelo consumo de iluminação pública no período de outubro de 1997 a dezembro de 2002. São 96 parcelas, que começaram a ser pagas em julho de 2002 e vão até junho de 2010. Hoje o valor da parcela é de R$ 1,9 milhão.